TRIBUTAÇÃO:EXCESSO DE INCENTIVOS GERANDO PROBLEMAS E COMPLEXIDADES.
TRIBUTAÇÃO E SONEGAÇÃO
Ana Paula Vescovi afirma que excesso de incentivos tributários gera complexidade
As declarações foram dadas na tarde
desta quarta-feira (29/8) durante o Correio Debate: ICMS no setor de
combustíveis - A uniformização no combate à concorrência desleal
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Em seminário do Correio, a
secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse que
tratamentos específicos de tributação para setores geram complexidade ao
sistema tributário como um todo. Além disso, destacou que há um agravamento do
quadro fiscal, o que exige “urgentemente” uma agenda de reformas do estado. As
declarações foram dadas na tarde desta quarta-feira (29/8) durante o
“Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis - A uniformização no combate à
concorrência desleal”.
Vescovi admitiu que o sistema
tributário brasileiro é complexo porque diverge nas bases tributárias,
alíquotas e formas de tributação. “Há uma diversidade de alíquotas que fica ao
sabor dos entes federados”, comentou a secretária-executiva. No setor de
combustíveis, ela defende que há muita concentração no refino e que é preciso
aumentar o investimentos na área. Além disso, garantiu que a transparência para
a política de preços, que antes era escassa, vem aumentando nos últimos
anos.
A secretária-executiva enfatizou
reiteradas vezes que os incentivos e particularidades fiscais dados aos setores
precisa ser revisto, porque geram distorções. “É importante que tenhamos a
compreensão que tratamentos específicos, regimes especiais de tributação afetam
a relação com outros setores e o equilíbrio geral do sistema, o que gera muito
complexidade”, garantiu. “A cada ação específica, ou regulatória, nós temos
mais complexidade, mais ofuscação. Nosso sistema tributário tem como
característica principal a complexidade. É completamente disfuncional. Todos
defendem a simplicidade, mas é preciso entender que cada especificidade a mais,
gera mais complexidade”, completou Vescovi.
Segundo ela, os gastos tributários
do governo federal chegou a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo que
estava em 2% há 10 anos atrás. “Os países desenvolvidos não têm esse nível de
gastos tributários. Aqueles que defendem os seus gastos entram em contradição
com a defesa da simplificação do sistema tributário”, afirmou.
Além disso, Vescovi citou que
programas especiais de regularização tributária de empresas devedoras
prejudicam os contribuintes honestos. O governo federal adotou o chamado
“Refis”, que deu descontos e parcelou pendências de companhias endividadas com
a Receita Federal. “Cada vez que abre um Refis, nós estamos dando uma sinalização”,
disse. “Quem não paga bem acaba tendo uma vantagem para quem paga em dia.
Outras empresas montam sua estrutura, com escritório de advocacia tributária e
se dispõem a pagar corretamente os impostos. Essa questão é necessária para
discutir, além disso tem um risco moral muito grande”, completou.
Combate à sonegação
Segundo ela a integração de dados e
a tecnologia é um fator fundamental para aumentar a eficieñcia na coleta de
informações e diminuição de custo, resultando numa maior efetividade no combate
aos fraudes e sonegação de impostos. “Para que você combata o processo de
sonegação, é preciso que aqueles que exercem, saibam que a prática não vale a
pena”, alegou.
Vescovi ainda destacou que é
preciso ampliar a competição no país, o que será possível com a simplificação
regulatória e a desburocratização de todo o sistema tributário. “No Brasil,
todos defendem a concorrência, mas poucos gostam de correr risco e competir. É
bom que nós tenhamos certeza que concorrer e competir com regras seguras, estáveis.
Correr risco faz parte de uma sociedade capitalista e empreendedora”, disse
Vescovi.
Também participam do debate o
presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis,
Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, o diretor
de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini, o professor
e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário-executivo do
Conselho Nacional de Política Fazendária, Bruno Pessanha Negris e outros.
Por: HF Hamilton Ferrari
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