BUROCRACIA: AINDA O GRANDE MAL QUE MATA AS EMPRESAS DO BRASIL
A PRAGA DA BUROCRACIA
A praga que mata
especialmente os pequenos e médios empresários brasileiros.
A empresa de consultoria
Marcos Cintra
Grant Thornton produz, periodicamente, o
relatório International Business Report (IRB) para mostrar o principal entrave
para a expansão dos negócios em vários países. O levantamento é realizado junto
a executivos e contempla questões como falta de mão de obra qualificada,
carência de infraestrutura, custo de financiamento, burocracia e escassez de
capital de giro.
No Brasil, o item que
mais limitará o crescimento das empresas em 2012, segundo o mais recente
estudo, será a burocracia. Ela será um entrave para 46% dos executivos
entrevistados, ficando acima da média mundial, que é de 37%. O país onde esse
fator menos preocupa é a Finlândia (6%).
A burocracia é uma praga que contamina o meio empresarial e o maior
expoente dessa excrescência reside na
área tributária.
É impressionante como as regras fiscais proliferam no País. Essas ações
insanas criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida,
gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à
corrupção. Entender a confusa legislação tributária no Brasil é uma tarefa
difícil até para os mais experientes tributaristas. A complexidade tributária
no País é uma anomalia cada vez mais resistente. A produção de regras não cessa
e torna a vida do contribuinte um inferno. Há uma proliferação insana de leis,
decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros
instrumentos jurídicos, que acabam impondo pesados custos aos contribuintes,
sobretudo às empresas.
Um levantamento do Banco Mundial, comparando o tempo que as empresas
gastam para apurar tributos em vários países, revela dados impressionantes
sobre a situação ridícula da estrutura de impostos brasileira.
Uma empresa submetida à
legislação tributária no País gasta por ano 2.600 horas (equivalente a 108 dias
e oito horas) com a burocracia nos três níveis de governo, enquanto que a média
mundial é de 1.344 horas (equivalente a 56 dias no ano). No Chile são
necessárias 316 horas; na China, 872; na Índia, 272; na Rússia, 448; e, na
Argentina, 615. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais
significativos para o comprometimento da competitividade da produção no Brasil.
O viés burocrático faz da estrutura tributária brasileira um monstrengo
cada vez mais horripilante. Um exemplo
claro nesse sentido refere-se ao que ocorreu nos últimos anos com dois
impostos: PIS/Cofins e CPMF. O primeiro passou a ser cobrado, parte sobre o
faturamento e parte sobre o valor agregado, gerando uma calamitosa proliferação
de procedimentos regulatórios e o segundo que era simples, transparente, sem
custo para o governo ou para o contribuinte e altamente produtivo na
arrecadação, foi sumariamente trucidado.
Na questão tributária o País precisa mudar paradigmas em vez de
aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O
potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser
concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e
assimila o complexo.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA),
professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.
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