terça-feira, 25 de junho de 2013 às 15:040 comentários Condenação já era esperada, desde a explosão da Caixa de Pandora Os deputados distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados ontem por envolvimento no suposto esquema de pagamento de propinas em troca de apoio político ao Executivo, entre 2007 e 2009, na Câmara Legislativa. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, mandou os parlamentares devolverem a mesada que teriam recebido e ainda triplicou esse montante como multa pela participação no episódio. O magistrado aplicou também uma indenização no valor de R$ 1 milhão a título de danos morais para a população pelo constrangimento provocado pelo escândalo da Caixa de Pandora, de repercussão nacional. No total, Aylton Gomes terá de desembolsar R$ 2,092 mihões e Nemer R$ 2,104 milhões para ressarcir os prejuízos apontados pela Justiça. Eles também ficaram com os direitos políticos suspensos e impedidos de firmar contratos com o Poder Público pelo período de 10 anos. Ambos poderão ainda recorrer à segunda instância para tentar reverter a sentença. Esses são os primeiros deputados distritais ainda com mandato condenados pela participação nas denúncias da Pandora. Álvaro Ciarlini já proferiu sentenças contra os ex-deputados Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (sem partido) e Rogério Ulysses (sem partido). Entre os parlamentares da base de apoio do governo Arruda, respondem na Justiça a ações de improbidade semelhantes ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) e o deputado Benedito Domingos (PP). Eles estão com os bens bloqueados há dois anos, desde que os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, responsáveis pela investigação, ingressaram com as ações na esfera cível. A indisponibilidade do patrimônio é um meio judicial de garantir que as penas da Justiça, de pagamentos de multas e devolução de recursos, sejam aplicadas. Quando a sentença transitar em julgado, ou seja, não houver mais possibilidade de recurso, o dinheiro terá de ser pago pelos condenados, sob pena de venda dos bens para ressarcimento. Procurado pelo Correio, Rôney Nemer disse ontem que discorda da decisão do juiz Álvaro Ciarlini. O deputado distrital sustenta que nunca recebeu dinheiro do ex-governador José Roberto Arruda ou do delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa. “Acredito que, no Tribunal de Justiça, vão compreender a verdade. A principal testemunha do caso (Durval) me inocentou. Disse que nunca ouviu falar que eu tenha recebido dinheiro. Se ele é o delator, se tudo o que ele diz consideram verdade, deveriam ter levado isso em conta”, afirma o peemedebista. Por meio da assessoria de imprensa, Aylton Gomes afirmou que o nome dele foi citado indevidamente em uma conversa de terceiros e até com a grafia errada (Ayrton), segundo relatório da Operação Caixa de Pandora. Essa referência seria a única ligação ao deputado do PR, que também vai recorrer. Gravações Nemer tinha esperanças da absolvição porque, diferente do que ocorreu com Brunelli, Eurides Brito e Leonardo Prudente, não há vídeos com o flagrante da entrega de dinheiro. A participação de Nemer é considerada pela Justiça em interceptação de uma conversa entre Durval, o então governador, José Roberto Arruda, e o chefe da Casa Civil à época, José Geraldo Maciel. Os três discutem uma suposta partilha de dinheiro na base aliada. Nesse diálogo, há uma citação a pagamento no valor de R$ 11,5 mil a Nemer e de R$ 40 mil a Aylton Gomes. A defesa do ex-governador Arruda alega que o conteúdo do diálogo era outro e foi tirado de contexto. Os advogados sustentam ainda que houve uma edição dessa gravação, feita pela Polícia Federal, com autorização do ministro Félix Fischer, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça. Um gravador foi acoplado ao corpo de Durval durante uma reunião com Arruda e Maciel na residência oficial de Águas Claras.

Condenação já era esperada, desde a explosão da Caixa de Pandora

Os deputados distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) foram condenados ontem por envolvimento no suposto esquema de pagamento de propinas em troca de apoio político ao Executivo, entre 2007 e 2009, na Câmara Legislativa. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, mandou os parlamentares devolverem a mesada que teriam recebido e ainda triplicou esse montante como multa pela participação no episódio. O magistrado aplicou também uma indenização no valor de R$ 1 milhão a título de danos morais para a população pelo constrangimento provocado pelo escândalo da Caixa de Pandora, de repercussão nacional.

No total, Aylton Gomes terá de desembolsar R$ 2,092 mihões e Nemer R$ 2,104 milhões para ressarcir os prejuízos apontados pela Justiça. Eles também ficaram com os direitos políticos suspensos e impedidos de firmar contratos com o Poder Público pelo período de 10 anos. Ambos poderão ainda recorrer à segunda instância para tentar reverter a sentença. Esses são os primeiros deputados distritais ainda com mandato condenados pela participação nas denúncias da Pandora.

Álvaro Ciarlini já proferiu sentenças contra os ex-deputados Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (sem partido) e Rogério Ulysses (sem partido). Entre os parlamentares da base de apoio do governo Arruda, respondem na Justiça a ações de improbidade semelhantes ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) e o deputado Benedito Domingos (PP). Eles estão com os bens bloqueados há dois anos, desde que os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, responsáveis pela investigação, ingressaram com as ações na esfera cível.

A indisponibilidade do patrimônio é um meio judicial de garantir que as penas da Justiça, de pagamentos de multas e devolução de recursos, sejam aplicadas. Quando a sentença transitar em julgado, ou seja, não houver mais possibilidade de recurso, o dinheiro terá de ser pago pelos condenados, sob pena de venda dos bens para ressarcimento. Procurado pelo Correio, Rôney Nemer disse ontem que discorda da decisão do juiz Álvaro Ciarlini.

O deputado distrital sustenta que nunca recebeu dinheiro do ex-governador José Roberto Arruda ou do delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa. “Acredito que, no Tribunal de Justiça, vão compreender a verdade. A principal testemunha do caso (Durval) me inocentou. Disse que nunca ouviu falar que eu tenha recebido dinheiro. Se ele é o delator, se tudo o que ele diz consideram verdade, deveriam ter levado isso em conta”, afirma o peemedebista. Por meio da assessoria de imprensa, Aylton Gomes afirmou que o nome dele foi citado indevidamente em uma conversa de terceiros e até com a grafia errada (Ayrton), segundo relatório da Operação Caixa de Pandora. Essa referência seria a única ligação ao deputado do PR, que também vai recorrer.

Gravações

Nemer tinha esperanças da absolvição porque, diferente do que ocorreu com Brunelli, Eurides Brito e Leonardo Prudente, não há vídeos com o flagrante da entrega de dinheiro. A participação de Nemer é considerada pela Justiça em interceptação de uma conversa entre Durval, o então governador, José Roberto Arruda, e o chefe da Casa Civil à época, José Geraldo Maciel. Os três discutem uma suposta partilha de dinheiro na base aliada. Nesse diálogo, há uma citação a pagamento no valor de R$ 11,5 mil a Nemer e de R$ 40 mil a Aylton Gomes.

A defesa do ex-governador Arruda alega que o conteúdo do diálogo era outro e foi tirado de contexto. Os advogados sustentam ainda que houve uma edição dessa gravação, feita pela Polícia Federal, com autorização do ministro Félix Fischer, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça. Um gravador foi acoplado ao corpo de Durval durante uma reunião com Arruda e Maciel na residência oficial de Águas Claras.

De acordo com a Polícia Civil, o deputado fraudou licitação pública.

A Polícia Civil do Distrito Federal pediu à Justiça o indiciamento do deputado Cristiano Araújo (PTB) pelo crime de fraude a licitação. Um relatório da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) cita evidências de participação do parlamentar em contratações irregulares de pesquisadores para desenvolver projetos patrocinados pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), na época em que o PTB, partido do distrital, exercia influência sobre a área de ciência e tecnologia.
Esse é um desdobramento das operações Firewall 1 e 2, que promoveram buscas e apreensões em endereços de alvos sob suspeita de desvios de recursos públicos. Interceptações telefônicas feitas com autorização judicial indicaram vinculação entre pesquisadoras contratadas, supostamente sem qualquer qualificação, e Cristiano Araújo. Com boa aparência, as moças recebiam entre R$ 2 mil e R$ 4 mil para lecionar ou fazer pesquisas na área de ciência e tecnologia. A investigação policial apontou direcionamentos nas contratações de pessoal e total desrespeito a critérios de qualificação sob a coordenação do distrital.

De acordo com o inquérito, as jovens recebiam uma espécie de mesada de entidades contratadas pela FAP sem sair de casa. Não há registro de que tenham executado o propósito das bolsas. A seleção deveria levar em conta uma análise curricular, mas há indícios de que a maioria das pessoas acabou selecionada por afinidade ou amizade.

O pedido de indiciamento foi encaminhado à Justiça porque Cristiano Araújo, na condição de deputado distrital, tem foro especial e só pode ser processado e julgado com autorização do Tribunal de Justiça do DF. Ao receber o relatório da Deco, a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou as conclusões para a Justiça de primeira instância, que, em seguida, declinou a competência para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. No relatório, os policiais pedem que Cristiano Araújo seja ouvido na condição de investigado.

O caso deve chegar em breve às mãos da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, que terá de decidir se há elementos suficientes para denunciar o distrital ou se serão necessárias novas diligências. O deputado disse ontem ao Correio que apenas duas moças contratadas tinham algum tipo de vínculo com ele, mas seria uma relação distante. “Quando soube que havia um edital para bolsas, eu divulguei na minha rede. Algumas pessoas devem ter se interessado e fizeram inscrição. O edital era público”, afirma o petebista. “Da minha parte, não houve dolo. Eu nem era ainda secretário de Ciência e Tecnologia”, acrescentou Cristiano Araújo. (AMC e KA)

Por  Ana Maria Campos e Kelly Almeida

CB.