CAE APROVA PROJETO QUE REDUZ IMPOSTO PARA REPRESENTANTE COMERCIAL QUE ADERIR AO SIMPLES.
Representantes comerciais que aderirem ao simples devem pagar menos
imposto.
Esse é o objetivo de projeto de lei aprovado na comissão de assuntos
econômicos.
O
Congresso Nacional modificou em 2014 as regras do Simples Nacional e várias
categorias profissionais e atividades comerciais receberam o direito de
participar do regime simplificado de tributação. Entretanto, segundo o senador
Paulo Paim, do PT gaúcho, no caso dos representantes comerciais, a atual
alíquota de contribuição, entre 16% e 22% da receita bruta não é vantajosa.
No
regime normal de tributos eles pagariam 13% sobre o lucro presumido. Por isso,
ele propôs o enquadramento da categoria em outra faixa de tributação, mais
baixa. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Romero Jucá, do
PMDB de Roraima, defendeu a iniciativa.
Então,
a ideia é que essas empresas possam ser enquadradas no Simples Nacional.
Portanto, pela simplificação, pela ampliação da base, pela melhoria das
condições tributárias do País, o parecer é favorável, senhor presidente.
Por
se tratar de projeto de lei complementar, a matéria ainda precisará da
aprovação de pelo menos 41 senadores no Plenário antes de ser enviada para a
Câmara dos Deputados.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
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