RECUPERA-DF;PRAZO DE ADESÃO TERMINA NESTA SEXTA FEIRA
ICMS: PRAZO DE ADESÃO AO RECUPERA FASE III ENCERRA NESTA
SEXTA-FEIRA
ASCOM-SEFAZ
Termina na próxima sexta-feira (22/08) o prazo para obter o
abatimento máximo (99%) nos juros e multas de débitos do ICMS* inscritos até 31
de dezembro de 2013 pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários do
Distrito Federal – RecuperaDF, que permite aos inadimplentes quitarem as
dívidas pendentes do imposto.
Após esta data, os percentuais de redução nos juros e
multa caem 5% conforme o modelo de negociação escolhido, desde que em até 12
vezes (veja a tabela abaixo).
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Já para as negociações entre 61 e 120 vezes, a redução será
de até 50%, dependendo do número de parcelas.
Simples adesão
Todo o procedimento para aderir ao Recupera-DF ocorre
unicamente pelo site da Fazenda/DF. Quem não possuir acesso fácil à internet
deve procurar uma das agências da Receita do DF (veja endereço aqui -
http://goo.gl/DS4Ac2).
Dúvidas ou demais esclarecimentos também podem ser
sanados via Atendimento Virtual
(link - http://goo.gl/AlxOY0) ou pela Central Telefônica 156,
opção 3.
Precatórios para abater dívidas
Os contribuintes que tiverem créditos em precatórios ou
escriturados podem aderir ao Recupera 3ª fase. Nestes casos, os cidadãos não
terão descontos nos juros e multas e precisam dar entrada de 15% do valor total
do débito. As compensações valem para qualquer imposto local.
SITE DA SEFAZ-DF:
http://www.fazenda.df.gov.br/
SITE DA SEFAZ-DF:
http://www.fazenda.df.gov.br/
ASCOM-SEFAZ.
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