MUTIRÃO FISCAL NO DF JÁ TEVE MAIS DE 35 MIL ACERTOS DE CONTRIBUINTES.
MUTIRÃO
FISCAL CHEGOU A 35 MIL ACORDOS, MAS A OPORTUNIDADE CONTINUA
Mais de 35 mil pessoas refinanciaram débitos tributários com
o governo do Distrito Federal durante os dez dias da Semana de Regularização
Fiscal, realizada de 18 a 27 de março. Quem não conseguiu negociar os passivos
no evento terá até 30 de junho para acertar as contas com o Executivo local.
Agora, em vez de dirigirem-se ao Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, onde o evento foi realizado, os contribuintes devem procurar uma das
agências da Secretaria de Fazenda ou as varas fiscais do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
“Vale registrar que o mutirão acabou, mas a oportunidade de
as pessoas pagarem os débitos de forma parcelada e com descontos prossegue. Já
podemos considerar o programa um sucesso, algo inédito”, afirmou o secretário
de Fazenda, Leonardo Colombini.
Antes de sair de casa, o cidadão poderá ainda consultar, na
opção Atendimento do site da pasta, o tempo estimado de espera em cada uma das
agências.
Os descontos para quem aderir ao Programa de Incentivo à
Regularização Fiscal (Refis) podem chegar a 99% sobre juros e multas, em caso
de pagamento à vista. Quanto maior o número de parcelas, menor o abatimento.
Quem perder a chance de voltar à legalidade correrá o risco
de ser protestado judicialmente, medida dura que traz complicações para a vida
do contribuinte, como não poder assumir cargo público e ficar impedido de
participar de concorrência pública, respectivamente nos casos de pessoas
físicas e jurídicas.
Agência Brasília
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