FISCO VAI AVISAR GRANDES CONTRIBUINTES SOBRE POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS
FISCO VAI AVISAR GRANDES CONTRIBUINTES SOBRE POSSÍVEIS
INCONSISTÊNCIAS
A Receita Federal informou nesta
terça-feira (12) que portaria publicada no “Diário Oficial da União” estende
aos maiores contribuintes do país um procedimento que já existe para as pessoas
físicas no Imposto de Renda: eles passarão a ser avisados de possíveis irregularidades
ou inconsistências no recolhimento de tributos e, com isso, poderão regularizar
sua situação antes do Fisco iniciar um procedimento de fiscalização e cobrar
multas mais pesadas.
“Queremos promover a
autorregularização [no qual o próprio contribuinte corrige a inconsistência e
paga o tributo devido]. A Receita está interessada que o contribuinte mantenha
suas obrigações de maneira atualizada e, com isso, também reduzir a
litigiosidade. Quando o contribuinte entra no radar, ele será avisado. Isso ajuda
o contribuinte a ter um acompanhamento do risco dele”, explicou Francisco Assis
de Oliveira Junior, subsecretário-substituto de Fiscalização.
De acordo com ele, a experiência, no
caso das pessoas físicas no Imposto de Renda, que está servindo de modelo para
os grandes contribuintes, foi muito “exitosa”. “Em um momento em que eu dou
oportunidade para o contribuinte retificar a sua declaração já desde o primeiro
dia em que apresenta sua declaração, cruzando dados, ele vai ter oportunidade
de fazer retificação. A redução de litiogisidade foi superior a R$ 2 bilhões”,
declarou ele.
Grandes contribuintes
No caso das empresas, são
considerados grandes contribuintes aquelas que têm receita bruta declarada de,
pelo menos, R$ 150 milhões por ano, ou montante de tributos pagso acima de R$
15 milhões. Já no caso das pessoas físicas, os grandes contribuintes são
aqueles que têm rendimento total declarado maior do que R$ 13 milhões por ano,
ou que possua bens ou direitos superiores a R$ 70 milhões.
Atualmente, há 9.478 empresas e 5.073
pessoas físicas considerados “grandes contribuintes” no país. Eles possuem um
acompanhamento especial no pagamento de seus tributos por parte da Receita
Federal e respondem por 63% da arrecadação brasileira.
Aviso aos
contribuintes e multas
O Fisco lembrou que o órgão não manda
email para os contribuintes. De acordo com a Receita Federal, os aviso de que
há possíveis inconsistências no pagamento de tributos, para os grandes
contribuintes, será feito por meio de carta, com indicação do fiscal e da
unidade que vai fazer o contato telefônico. Os maiores contribuintes do país
também poderão saber das eventuais inconsistências no Centro de Atendimento
Virtual (e-CAC).
Os avisos por carta, ou no e-CAC,
informou o Fisco, não retiram a “espontaneidade” do contribuinte em resolver a
pendência e evitar multas mais pesadas. Segundo o órgão, a perda da chamada
“espontaneidade” acontece somente quando é aberto um procedimento formal de
fiscalização e o contribuinte é visitado por um auditor. Nesse caso, a multa
sobe e varia de 75% a 300%, dependendo do que for descoberto.
E Mauro Negrini
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