FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA DF FECHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NO GAMA, DF
Operação desmonta distribuidora atacadista de bebidas no Gama
Empresa teve a inscrição estadual cancelada em abril, mas mantinha comércio irregular funcionando
Auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) em conjunto com policiais da Divisão de Crimes Contra a Ordem Tributária (DICOT) realizaram nesta quinta-feira (05) operação que identificou uma distribuidora atacadista de bebidas no Gama em situação totalmente Irregular.
A mercadoria foi avaliada em mais de R$ 345 mil e, somados impostos não recolhidos mais multa, a autuação superou os R$ 280 mil. Mais de 85 mil unidades de bebidas, dentre outros produtos, foram apreendidos.
A empresa, localizada no Setor de Indústrias da cidade, foi fechada por não ter Inscrição no Cadastro Fiscal da Receita do DF e já havia sido autuada pela Fazenda por conta das irregularidades fiscais. Em abril, teve a inscrição estadual cancelada.
Entre os produtos apreendidos estavam 43,7 mil latas e 10,6 mil garrafas de cerveja; 29 mil energéticos; 1.152 unidades de suco; 816 cachaças e três toneladas de fumo. A suspeita é de que os produtos tenham origem dos estados e São Paulo, Minas Gerais e Bahia, e seriam comercializados em todo o Distrito Federal.
Estoque irregular
As principais irregularidades encontradas foram o não pagamento do ICMS* devido por Substituição Tributária (modalidade de cobrança antecipada do imposto, que ocorre no início da cadeia produtiva, nas operações de circulação de mercadorias realizadas por industriais ou por atacadistas) e venda sem nota fiscal.
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Paulo Roberto Batista, informa que o autuado responderá nas esferas tributária e penal, pois o caso ainda será encaminhado à Polícia Civil. “Além da autuação específica, os casos de sonegação fiscal, tratados pela DICOT para enquadramento do comércio autuado”.
Toda mercadoria foi levada para o Depósito de Bens Apreendidos da Secretaria de Fazenda do DF, onde fica à espera do comparecimento do responsável. Caso isto não ocorra, ela poderá ir a leilão em 30 dias.
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