GOVERNO QUITA DÍVIDA HISTÓRICA COM ADVOGADOS CATARINENSES
GOVERNO
QUITA DÍVIDA HISTÓRICA COM ADVOGADOS CATARINENSES
Com
quitação da última parcela, foram pagos R$ 100 milhões para mais de 6.500
defensores dativos
O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quinta-feira
(26) na reunião do Conselho da OAB, que está quitada a dívida de R$100 milhões
do Governo do Estado com a Defensoria Dativa. A última parcela, de R$10
milhões, já foi depositada nas contas dos advogados.
“É uma grande satisfação podermos quitar integralmente uma
dívida histórica, acumulada há 17 anos. Com esse gesto, o Governo e a sociedade
reconhecem os relevantes serviços prestados pelos defensores dativos a milhares
de catarinenses”, declarou o governador Raimundo Colombo. “Os advogados
catarinenses reconhecem e saúdam o esforço do Governo para, mesmo com todas as
dificuldades de caixa, honrar essa dívida com a advocacia. Em nome da Diretoria
da OAB/SC, posso dizer que esta foi uma importante e justa conquista”, disse
Tullo Cavallazzi Filho, presidente da Seccional.
O valor integral do pagamento abrangeu todas as certidões
protocoladas na OAB/SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. Destes, R$40 milhões
foram repassados no dia 2 de dezembro do ano passado, em um evento com mais de
dois mil advogados no Centrosul, em Florianópolis. O restante foi pago em
outras seis parcelas mensais de R$10 milhões. As fontes do recurso foram o
fundo da Defensoria Dativa e o Tesouro do Estado. O pagamento se deu pela ordem
das certidões; primeiro foram quitadas as certidões mais antigas.
Defensoria Dativa e Defensoria Pública
A Defensoria Dativa, que por 25 anos foi responsável pelo
atendimento jurídico gratuito aos cidadãos catarinenses sem condições de pagar
por um advogado, não existe mais, desde que sua inconstitucionalidade foi
declarada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2013, o Governo do Estado
criou a Defensoria Pública, órgão responsável pelo serviço de assistência
judiciária gratuita à população.
Hoje, a equipe da Defensoria Pública (www.defensoria.sc.gov.br)
é formada por 60 defensores públicos catarinenses que atuam em diferentes
cidades do Estado. Mas neste mês de junho, o governador Raimundo Colombo
sancionou a lei complementar 632/2014 que cria outros 60 cargos de defensores
públicos em SC, sendo que 30 serão preenchidos a partir de julho de 2014 e os
demais 30 cargos a partir de 31 de março de 2015
0 comentários:
GRATOS PELA VISITA. AGRADECEMOS PELOS SEUS COMENTÁRIOS!