BRASIL BUSCA MODELOS EM CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS DE 38 PAÍSES
MODELO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO
TRAZ SUBSÍDIOS PARA REFORMAS EM 38 PAÍSES
Com o objetivo de estimular
reformas e atualizações dos códigos tributários em diversos países do mundo, a
49ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
(Ciat) lançou na semana passada o Modelo de Código Tributário.
O documento, aprovado e
apresentado em encontro no Peru, pretende orientar esforços de 38 países na
regulamentação entre o Fisco e o contribuinte, visando o funcionamento
coordenado do sistema tributário.
No caso nacional, o advogado e
professor da USP Heleno Torres, único advogado brasileiro a compor equipe que
revisou o modelo, diz que o êxito de uma reforma tributária no país depende de
uma reestruturação do Código Tributário Nacional (CTN).
Ele ressalta que a mudança não
está condicionada meramente à vontade política, mas também a análises técnicas
que levem em conta, inclusive, tratados firmados e regimes tributários comuns
que se entrelaçam.
“A tarefa de criar um código
tributário não é algo fácil, os países servem-se de modelos de códigos, como é
o caso do modelo CIAT. No quadro atual de internacionalização das economias
essa tendência amplia-se. A necessidade de mútua assistência entre os países
acaba por reduzir as possibilidades de fraudes, evasões fiscais, mecanismos
elisivos e até mesmo a corrupção”, afirma Torres. A revisão do material foi
feito por especialistas tributaristas do Brasil, México, Espanha, Peru e
Uruguai.
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