QUASE NA BASE DA PANCADA, CÂMARA APROVOU MP 665
Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das
galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) com votação
apertada (252 votos a favor e 227 contra) o texto-base da MP 665, que endurece
as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia
mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Um dos principais
pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição
do seguro-desemprego (de seis para 12 meses).
Para concluir a análise do texto, os deputados
ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), o que está previsto
para esta quinta-feira (7). Dois destaques foram votados nesta quarta, após a
aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.
Considerada pelo governo como necessária para o
ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665
foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a
MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na
última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da
conclusão da votação da 665.
saiba mais
A aprovação do texto principal da proposta na
Câmara só se tornou viável depois que abancada do PT oficializou em nota que
“fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. O anúncio
de uma posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que
temia assumir sozinho o ônus político de aprovar uma medida .
Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP. Outros nove parlamentares do partido não registraram voto. Eles terão de apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.
Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.
Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP. Outros nove parlamentares do partido não registraram voto. Eles terão de apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.
O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório
do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão
especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão
original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do
seguro-desemprego.
Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o
projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse
prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12
meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar
o benefício pela terceira vez.
Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.
O abono salarial equivale a um salário mínimo
vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de
até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido
atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do
abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano
anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma
linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco
meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
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