GOVERNO ESPERA POR R$ 21 BI EM MEDIDAS QUE DEPENDEM DO CONGRESSO.
GOVERNO ESPERA POR R$ 21 BI EM MEDIDAS QUE DEPENDEM DO
CONGRESSO.
Isso porque
medidas essenciais para os cofres públicos este ano ainda dependem da aprovação
do Congresso num momento em que a base do governo está abalada.
Levantamento
feito pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, e
ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel
Pires, mostra que, no primeiro bimestre,
o total de propostas nas mãos do Legislativo com as quais os técnicos contavam
para aumentar a arrecadação somava R$ 12,8 bilhões. Já no segundo bimestre,
esse montante saltou para R$ 20,9 bilhões, ou seja, houve um aumento de 63,3%.
Entre as
ações adotadas para reforçar o caixa que ainda dependem dos parlamentares estão
o novo Refis e a reoneração da folha de pagamento das empresas. Juntas, elas
representam R$ 12,8 bilhões.
Mais
recentemente foram adicionados a esse total outros programas de parcelamento de
dívidas (previdenciárias e com autarquias), a reprogramação do pagamento de
outorgas de aeroportos, elevando o número para R$ 20,9 bilhões.
“O
relatório de receitas e despesas do segundo bimestre (documento no qual o
governo explica como vai cumprir a meta fiscal) aumentou as dúvidas. Ainda há
muita incerteza“, disse Pires.
Além disso,
o governo está cada vez mais dependente de receitas extraordinárias. Já foram
anunciados nada menos que quatro programas de parcelamento de dívidas e
elevadas as projeções de arrecadação com concessões, algo que depende, acima de
tudo, do humor do setor privado.
Para Pires,
a meta do ano, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, foi ousada diante do
quadro fiscal. Assim, para que seja atingida, o governo terá que fazer um
esforço ainda maior do que esperava originalmente. Tanto que o ano começou com
um contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões. Ele lembrou que esse corte
já foi reduzido para R$ 38,7 bilhões, mas que o governo precisa liberar gastos
até o fim do ano para não paralisar a máquina pública. No entanto, isso só
poderá ocorrer se a arrecadação reagir.
Contas
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Contas, Governo
O novo
Refis é um dos símbolos da incerteza no Orçamento de 2017. Ele foi enviado ao
Congresso por uma medida provisória (MP) e batizado de Programa de
Regularização Tributária (PRT). Com a MP, o governo estimava obter R$ 8 bilhões
em arrecadação. No entanto, os parlamentares fizeram uma série de alterações na
proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova
proposta está agora sendo negociada pelo Ministério da Fazenda, mas os técnicos
admitem que a receita esperada originalmente não deve se confirmar.
“Certamente
(a arrecadação) será menor. Está bem difícil a negociação“, admitiu um
integrante da equipe econômica.
Pires
lembra que também há outras medidas extraordinárias que foram anunciadas, mas
não saíram do papel. Uma delas é a renegociação de dívidas dos produtores com o
Funrural, que representaria uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões. A proposta
já foi encaminhada pela Fazenda ao Palácio do Planalto, mas não foi assinada
pelo presidente.
O governo
quer, ainda, usar precatórios (valores que a União é obrigada a pagar a pessoas
físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado) para atingir a
meta. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a anunciar que R$ 8,6
bilhões em precatórios iriam ingressar nos cofres públicos este ano e que isso começaria
no segundo bimestre.
Para isso,
bastaria uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) permitindo essa
operação. No entanto, a área econômica foi aconselhada pela área jurídica a só
utilizar esse dinheiro depois da aprovação de um projeto de lei. O texto acaba
de ser encaminhado à Câmara, mas ainda não entrou nas contas oficiais.
Além disso,
especialistas e integrantes do próprio governo já admitem que as turbulências
envolvendo o presidente Michel Temer podem reduzir a taxa de crescimento da
economia este ano (oficialmente prevista em 0,5%) e, por tabela, a arrecadação.
Assim, resta ao governo recorrer mais a recursos não recorrentes e depender da
disposição das empresas em fazer investimentos, o que também fica difícil numa
situação de aumento de incertezas como a atual.
No último
relatório bimestral de receitas e despesas, por exemplo, o governo aumentou a
projeção para a arrecadação decorrente de concessões e permissões em R$ 7
bilhões. Essa elevação se deu porque foi editada uma MP que muda o pagamento de
outorgas para aeroportos, que tem previsão de arrecadação de R$ 3,4 bilhões
(embora somente R$ 900 milhões tenham efetivamente ingressado nos cofres
públicos), e por causa de novas concessões de petróleo e gás, que podem render
R$ 3,2 bilhões.
Incerteza
derruba demandas
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O
especialista em contas públicas Raul Velloso afirma que o problema político
afeta o humor dos investidores. Ele destaca que, enquanto há incerteza, o
governo corre o risco de os investidores ficarem mais conservadores:
“O Brasil
está passando por um choque político que produz incertezas. Isso derruba as
demandas das empresas e dos consumidores. Também derruba a expectativa de PIB e
de receitas“.
O
secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto
Almeida, admite que o governo precisa mais de receitas extraordinárias em 2017
por causa da queda do PIB. Ele não fala num PIB abaixo de 0,5%, mas lembra que
o Orçamento do ano foi elaborado considerando uma taxa de crescimento de 1,6%.
No entanto, destaca, o governo ainda está confiante no programa de concessões e
privatizações, que pode atrair mais investimentos privados para o país:
“De fato,
dada a recuperação um pouco mais lenta da economia em relação ao que estava
programado no Orçamento aprovado, vamos precisar, sim, de receita
extraordinária. Mas a maior parte dessa receita decorrerá do programa de
concessões e de privatização. O objetivo desse programa não é arrecadar mais,
mas possibilitar o aumento do investimento em infraestrutura pelo setor
privado“.
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Mansueto
lembra, ainda, que as medidas de reforço de caixa “como renegociação de dívidas
com o Funrural e com autarquias, os precatórios e o novo Refis” se
concretizarão e permitirão uma flexibilização do contingenciamento. No segundo
relatório bimestral, o governo revisou receitas e despesas, mas só conseguiu
liberar para gastos R$ 3,1 bilhões. Assim, a tesourada do Orçamento passou para
R$ 39 bilhões “no início do ano, eram R$ 42,1 bilhões“.
“Nem todo
efeito das medidas (como o Refis) já foi incorporado na projeção de receita. Isso
significa que haverá, sim, novo ganho, que possibilitará, caso não haja mais
frustrações na receita programada, a redução do contingenciamento. Na verdade,
com as MPs, o cumprimento da meta fiscal para 2017 ficou mais provável do que
era há cerca de um mês“, disse Mansueto.
O
secretário destacou, no entanto, que a economia precisa voltar a crescer para
que o governo fique menos dependente de receitas extraordinárias:
“Com a
recuperação da economia, cada vez será necessário menos receita extraordinária.
Ademais, o governo está cortando a sua despesa e reduzindo fortemente os
subsídios“.
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O alívio de
R$ 3,1 bilhões no Orçamento de 2017 será destinado principalmente à área de
saúde. O Ministério do Planejamento informou ontem que, do total
descontingenciado no dia 22 de maio, R$ 2 bilhões vão atender ao cumprimento de
aplicações mínimas em saúde. Outros R$ 500 milhões irão para o Ministério dos
Transportes, Portos e Aviação Civil.
Ainda de
acordo com o Planejamento, outros R$ 354,5 milhões serão destinados a uma
reserva para “atender situações emergenciais que possam surgir”. Ao liberar
recursos, a equipe econômica também teve que acolher o Congresso. Foram
descontingenciados R$ 168,2 milhões para emendas individuais impositivas e R$
84,6 milhões para emendas de bancada impositivas.
Fonte: O
Globo e Blogskill.com
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