PREVIDENCIA SOCIAL: APOSENTADORIAS AGORA SÓ POR TELEFONE 135 E PELA INTERNET
PREVIDENCIA SOCIAL: APOSENTADORIAS AGORA SÓ POR TELEFONE 135 E PELA INTERNET
Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a
partir do dia 21
A partir da próxima segunda-feira
(21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar
atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e
salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone
ou internet e poderá ser liberado imediatamente ou em até 30 minutos,
desde que preencha as exigências básicas.
As solicitações serão feitas
pelo 135 ou no site do INSS (meu.inss.gov.br).
A expectativa é que entre 15%
e 20% dos requerimentos tenham concessões automáticas, segundo o chefe de
divisão de atendimento José Francisco da Silva Neto.
“Em 2017, tivemos quase 700
mil requerimentos de aposentadorias por idade, pelo menos 105 mil poderiam ter
sido concedidas automaticamente”, afirma.
Para que a concessão imediata
seja possível, as contribuições registradas no Cnis (Cadastro Nacional de
Informações Sociais) do segurado não podem ter pendências.
A identificação do direito
será realizada sem a participação de funcionários.
Quando houver inconsistência
cadastral, uma tarefa será criada para análise de um funcionário. Se o problema
for resolvido, o benefício será liberado em até 45 dias.
NSS estima que até 20% das aposentadorias por idade pedidas por internet
e telefone terão concessão automática
O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) deve conceder de forma automática até 20% dos pedidos de
aposentadoria por idade e salário-maternidade, que, a partir de segunda-feira
(21), deverão ser solicitados exclusivamente por telefone ou pela internet.
Nesses casos, a concessão do benefício não demorará mais do que 30 minutos.
Essa é a expectativa do
órgão, segundo José Francisco da Silva Neto, chefe de divisão de gestão e
implantação de sistema da diretoria de atendimento do INSS.
O INSS já concede esses
benefícios de forma automática desde setembro de 2017. Essa forma de requisição
convivia com o modelo antigo, em que o contribuinte podia optar por agendar uma
consulta em um posto do órgão. Só que, a partir de segunda, o atendimento
presencial para solicitação deixará de existir.
Juntos, aposentadorias por
tempo de serviço e salário-maternidade responderam por 1,4 milhão de pedidos em
2017.
Mudanças no sistema
A concessão automática passou a ser
possível após o INSS promover algumas mudanças internamente, como:
- introduzir processo de requisição eletrônica no
ano passado, já que até então tudo era feito por meio de formulários em
papel;
- integrar as várias bases governamentais de dados
que devem ser checadas, como o “Meu INSS” (central de serviço para o
cidadão), o CNIS (cadastro nacional de informações sociais) (CNIS) e o
Prisma (sistema de benefícios sociais do governo);
- simplificar alguns sistemas, que possuíam muitas
regras para identificar fraudes, mas acabavam barrando muitas concessões
instantâneas.
Malha-fina’ do INSS
No caso da aposentadoria, por
exemplo, o sistema vai checar, entre outros detalhes, se o segurado cumpre
alguns requisitos para a aposentadoria, como a idade mínima ou tempo de serviço
exigidos pelas regras atuais.
Ainda assim, oito em cada dez
segurados não terão o benefício concedido automaticamente. Eles terão de ir a
uma agência do INSS para complementar informação ou prestar esclarecimentos.
Isso ocorrerá quando o sistema identificar “sinalizações de que pode haver
alguma pendência”, diz Neto. Não quer dizer, no entanto, que terão o benefício
negado.
Algumas das pendências podem ser:
- contribuição para o INSS feita pela empresa
empregadora fora do prazo;
- registro de vínculos concomitantes, o que ocorre
quando, em um mesmo período, mais de uma empresa recolhe contribuições
para um mesmo contribuinte;
- existência de benefício já ativo e que seja
incompatível com o pedido feito ao INSS.
“Dá para fazer uma analogia com a
Receita Federal”, compara Neto. “Você faz sua declaração de Imposto de Renda e
só vai até a Receita se cair na malha fina.”
Prova de fogo
Neto reconhece que, no início, a
“malha fina” do INSS vai ser bastante extensa, mas tende a ser menos restritiva
no futuro. “À medida que a gente for melhorando o sistema, a concessão
automática vai ser ampliada.”
O processamento das informações do
INSS é feito e armazenado pela Dataprevi, que mantém uma central de dados no
Rio. Neto conta que já há um acordo para a estatal ampliar a capacidade assim
que a demanda exigir.
“A partir do dia 21, vai ser uma
grande prova de fogo. A gente vai ter que medir o volume de requisições e, à
medida que for aumentando o fluxo, já está combinado que eles possam aumentar a
infraestrutura lá.”
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