SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DE RORAIMA ESTÃO COM SALÁRIOS ATRTASADOS
SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DE RORAIMA ESTÃO COM SALÁRIOS ATRASADOS
Justiça proíbe que protesto impeça entrada de servidores na Secretaria da
Fazenda de RR
Liminar foi concedida em ação
movida pelo estado contra grevistas que cobram salários atrasados e ocupam
entrada da Sefaz.
Sindicato diz que ainda não foi
notificado da decisão.
Uma liminar da Justiça estadual
proibiu nesta quinta-feira (6) que o protesto
em frente à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no Centro de Boa Vista,
impeça servidores de entrarem no prédio. A decisão é do juiz Aluizio Ferreira
Viana, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A entrada do prédio foi ocupada na
madrugada de quarta-feira (5) por servidores que cobram salários atrasados. A
manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do
Poder Executivo de Roraima (Sintraima).
A liminar foi concedida em ação
movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sintraima. Na petição,
o estado alegou que integrantes do sindicato estão impedindo servidores de
entrar no prédio para trabalhar.
Procurado, o presidente do
Sintraima, Francisco Figueira, afirmou que ainda não foi notificado da decisão
e que o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado (Sintag) assumiu a
manifestação.
"Continuamos aqui, mas agora é
Sintag que está dirigindo o protesto", declarou, acrescentando que vai
acionar o jurídico do Sintraima assim que for oficialmente notificado da
determinação.
Na decisão, o juiz cita o artigo 6º
da Lei da Greve que veta que manifestações e atos de persuasão utilizados pelos
grevistas impeçam o acesso ao trabalho, causem ameaça ou dano à pessoa.
A liminar impôs ainda multa de R$
10 mil por dia para o Sintraima em caso de descumprimento.
Na manhã desta quinta, outro
protesto fechou a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas a decisão se
refere apenas ao prédio da Sefaz.
Salários atrasados e protestos
Servidores de todas as secretarias
do estado, com exceção da Saúde e Educação, estão há quase dois meses sem
receber.
O último salário pago pelo estado,
que era referente a setembro, foi quitado em 9 de novembro com atraso de um
mês. Desde então, nenhum outro pagamento foi feito.
Em razão dos atrasos, servidores
estão em greve e protestos se espalham pela capital e interior. Ao menos sete
cidades estão com batalhões da PM fechados por mulheres de
militares. Além disso, agentes
penitenciários paralisaram as atividades e policiais
civis também.
Acerca dos pagamentos o estado tem
reiterado que enfrenta crise financeira e que tem as contas bloqueadas em razão
de decisões judiciais referentes ao pagamento do duodécimo dos poderes.
G1-RORAIMA.
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