TRABALHO INFANTIL, AINDA UMA GRANDE VERGONHA PARA O PAÍS.- NEGROS SÃO MAIORIA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTA SITUAÇÃO!
Negros são maioria entre crianças e
adolescentes nesta situação
Trabalho infantil no Brasil está
ligado às condições econômicas das famílias, aponta Dieese
A pesquisa, encomendada pelo
Ministério Público do Trabalho, aponta que o trabalho infantil no Brasil está
diretamente relacionado às condições econômicas das famílias e não
necessariamente a uma questão cultural. Os pesquisadores analisaram as
condições de 34 mil lares com crianças e adolescentes de 10 a 17 anos nas
regiões metropolitanas de São Paulo e Porto Alegre.
No Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil, lembrado hoje (12), a secretária executiva do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou
que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se
fosse algo positivo para crianças e adolescentes.
“Mas é interessante observar que
essa naturalização é para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda,
que são vítimas de exclusão social”, disse. A secretária ressaltou que negros
são maioria entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Os dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4
milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos
trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a
66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.
Em relação ao perfil econômico das
famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho
infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário
mínimo, sendo consideradas família de baixa renda.
A Organização Internacional do
Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que priva as crianças
de sua infância, seu potencial e sua dignidade. É também a forma de trabalho
prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças, aquela as priva de
oportunidades de frequentar a escola.
“O trabalho infantil expõe crianças
e adolescentes a muitos riscos de acidentes, de mutilações, de adoecimento e de
óbitos, no momento de desenvolvimento que requer muito cuidado, proteção e
atenção”, afirmou a secretária-executiva.
A coordenadora do fórum diz
que, apesar da redução registrada nos últimos anos, o cenário do
trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária
entre 14 e 17 anos. Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número
de crianças e adolescentes nesta situação. As ações de fiscalização e programas
de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão
entre as principais contribuições para o avanço na redução do problema, segundo
afirmou.
“A principal estratégia é articular
a inclusão escolar, mas garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam na
escola, aprendam e concluam o ensino básico. Essa estratégia precisa estar
articulada com a política de assistência social que tem a responsabilidade de
assegurar a proteção social.”
Trabalho infantil por regiões
As crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil estão em atividades como agricultura,
pecuária, comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil.
Em 2016, 76,3% do grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam
em atividades não agrícolas, sendo que os 23,7% restantes estavam em atividades
agrícolas.
As regiões Nordeste e Sudeste
registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,4
milhões de meninas e meninos trabalhando.
Nessas regiões, em termos
absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia
(252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking.
Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144
mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
Acidentes e mortes
Segundo dados do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil
registrou entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho
com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261
meninas e meninos perderam a vida trabalhando.
Legislação
A Constituição brasileira determina
que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em
condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é
terminantemente proibido até os 18 anos.
A partir dos 14 anos, é permitido
contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de
oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.
A proibição é reforçada na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de
trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e
estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à
profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está
disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )
O Brasil é signatário de convenções
da OIT que tratam da prevenção e erradicação do trabalho infantil. A
organização afirma que o Brasil é referência na comunidade internacional
nos esforços para a prevenção e eliminação do problema.
Plano de Erradicação
O governo brasileiro lançou no
ano passado o 3° Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil com ações de 2019 a 2022. O plano é um instrumento para
atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de
trabalho infantil até 2025.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Brasília
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