A PARTIR DE HOJE REGISTRO EM CARTEIRAS PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS VALE MULtA SE NÃO FOR FEITO
Entra em vigor, nesta quinta-feira
(7), a lei que prevê multa para quem não assinar a carteira do empregado
doméstico. É o registro na carteira que garante direitos básicos ao
trabalhador.
Muita gente ligou, nesta
quarta-feira (6), para o Movimento das Donas de Casa, em Belo Horizonte, para
tirar dúvidas.
“Sem saber os detalhes da lei, sem
saber se podem assinar de agora em diante, se a lei exige um efeito retroativo.
Elas não estão sabendo nada”, comenta Geralda de Oliveira, diretora jurídica do
movimento.
Grazi é arrumadeira na casa de
Virgínia. Desde que chegou, no início do ano, teve a carteira assinada no
primeiro dia.
"A partir da carteira, eles
pagam INSS, que também no caso de um acidente, uma doença, você pode estar
utilizando", disse a empregada domética Graziela Maria.
Com a carteira assinada, o
empregado doméstico tem direito a: salário mínimo, décimo terceiro, férias,
hora extra, jornada semanal de 44 horas, benefícios previdenciários como
licença maternidade e aposentadoria e vale transporte.
De acordo com o IBGE, quase 60% dos
trabalhadores domésticos, nas seis maiores Regiões Metropolitanas do Brasil,
não tem registro. E agora uma nova lei vai punir os patrões que não assinam a
carteira.
A lei vale a partir de
quinta-feira. O patrão que não registrar o empregado vai ser multado. O valor
vai depender do tempo de serviço e até da idade do empregado. Se o patrão não
anotar na carteira de trabalho o salário e nem a data de admissão, a multa pode
dobrar. A multa começa em R$ 805.
“Existe muita informalidade no
trabalho doméstico, sim. A gente não fiscalizava isso porque não tinha como
punir, agora existe de a gente punir e a gente vai passar a fiscalizar mediante
esta demanda que surgir para a gente”, afirma Roberto Leão, coordenador de
recursos do MT.
Virgínia e os quatro empregados
domésticos da casa dela não abrem mão da legalidade.
"A gente fica feliz de ver que
quem está trabalhando para a gente, está satisfeito. Uma forma de
reconhecimento", disse a psicóloga Virgínia Vale.
"Faço questão e exijo que já
que a lei está ao meu favor, então, eu faço questão de exigir", destaca o
motorista Vinício Tadeu do Carmo.
Até sexta-feira, o Ministério do
Trabalho vai publicar no Diário Oficial como serão a fiscalização e a aplicação
da multa.
TRT-DF
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