BEM MAIS SIMPLES BRASIL É NOVA ESPERANÇA DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS.
GOVERNO LANÇA HOJE O “BEM MAIS SIMPLES BRASIL”
Governo lança
hoje o “Bem Mais Simples Brasil”
A
presidente Dilma Rousseff anuncia medidas de desburocratização para fechar
empresas e cadastro único para pessoas físicas, disse ontem o ministro da Micro
e Pequena Empresa.
Brasília -
A presidente Dilma Rousseff lançou em
solenidade no Palácio do Planalto, o programa “Bem Mais Simples Brasil”.
É um
conjunto de medidas de desburocratização para o fechamento de empresas e a
criação de um registro único para as pessoas físicas.
O
lançamento do novo programa foi anunciado nesta quarta-feira à noite pelo
ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República,
Guilherme Afif Domingos, em discurso na cerimônia de posse da nova diretoria do
Sebrae Nacional cujo mandato vai até
2018.
De acordo
com o ministro, a ideia é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas
de todo o País. Por exemplo, a cerimônia vai marcar o início da baixa
automática de empresas, por meio do Portal Empresa Simples
(www.empresasimples.gov.br).
Afif
lembrou que, em sua trajetória em defesa do segmento, já havia dito: “Abrir
empresas no Brasil é difícil; fecha ruma empresa no Brasil é impossível!”
Segundo o Banco
Disse que, a partir de hoje isso vai mudar radicalmente: “Vamos fechar
empresa na hora. O processo já está pronto e o para o Brasil inteiro já está
preparado para cumprir”.
A baixa
automática já é realidade, desde outubro do ano passado, no Distrito Federal,
onde já foram fechadas mais de 1,1 mil empresas pelo novo sistema. O
encerramento na hora tornou-se possível após a edição da Lei 147/14 e a
extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ
(Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De acordo com as novas regras, qualquer
débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos
responsáveis pela empresa.
Em seu
pronunciamento, Afif contou que recebeu da presidente Dilma a missão de levar o
modelo de simplificação das empresas para o cidadão comum.
“Por que
não levamos isso para o cidadão?”, questionou. “O cidadão deve ter um registro
único, com informações únicas, porque não o cidadão é massacrado com pedidos de informações que o
Estado já dispõe.”
Abertura e
exportação
Segundo o
ministro, o próximo passo será abrir empresas com o prazo de cinco dias. “isso
vai acontecer a partir do mês de junho”. Disse que, se houver um registro único
de empresas, “vamos integrar o Brasil de norte a sul”.
Afif citou
que, na mais recente atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em
agosto do ano passado, foram modificados 81 itens das leis anteriormente em
vigor. Algumas modificações foram vitais para desburocratização.
“Por
exemplo, conseguimos acabar com o festival de certidões negativas, que acabava
obstaculizando o processo de registro de empresas”, completou e disparou
críticas ao sistema cartorial.
“Registro é
registro. Cobrança de imposto é cobrança de imposto. Não podemos colocar o
registro da empresa como refém do processo de cobrança de imposto. Há medidas
para se cobrar, mas não se pode impedir o registro, a movimentação livre das
micro e pequenas empresas e também das grandes, porque a legislação é uma lei
complementar, já regulamentada”.
Dirigindo-se
ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando
Monteiro, o ministro da Micro e Pequena Empresa antecipou que uma proposta está
sendo estudada para desburocratizar as importações do segmento.
Agencia Brasil.EBC.
Leia aqui o PPL do Super Simples:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=858715
Leia aqui o PPL do Super Simples:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=858715
0 comentários:
GRATOS PELA VISITA. AGRADECEMOS PELOS SEUS COMENTÁRIOS!