SUPER SIMPLES JÁ ESTÁ A CAMINHO DA ASSINATURA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF-FIM DO ABISMO TRIBUTÁRIO?
NOVA LEI DO SUPERSIMPLES ESTÁ
PRÓXIMA DE SER ENVIADA AO CONGRESSO, SEGUNDO DILMA
NOVA LEI DO SUPERSIMPLES ESTÁ
PRÓXIMA DE SER ENVIADA AO CONGRESSO, SEGUNDO DILMA
A proposta, que apresenta ajustes ao regime de tributação das micro e
pequenas empresas, foi aprovada no Senado desde 16 de Julho de 2014 por
unanimidade (56 votos) e vai à sanção presidencial.
De acordo com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor do texto inicial e
o principal articulador político no Plenário, o projeto aprovado na Câmara
estava bem feito e pronto para seguir para a Presidenta. ‘Em breve estaremos
todos em Brasília para assistir à sanção por Dilma. Será um grande momento para
as MPES’, afirmou.
A reforma do Simples Nacional estabelece a criação de nova tabela para
serviços, com alíquotas que variam de 16,9% a 22,45%. O texto permitirá que
cerca de 400 mil micro e pequenas empresas de mais 140 atividades econômicas
tenham acesso ao regime, com exceção da indústria de tabaco, armas e bebidas
alcoólicas.
A presidenta Dilma Rousseff destacou, em
entrevista coletiva após a entrega de obras no Porto do Futuro, no Rio de
Janeiro, que entre as próximas medidas que pretende tomar para estimular o
crescimento do País está o encaminhamento ao Congresso de uma modificação na
lei do Supersimples. O objetivo é evitar o chamado “abismo tributário”.
Ela explicou que a importância da medida. “O empreendedor ou a
empreendedora está ali, se esforçando e crescendo. Ela sai do regime do
Supersimples e cai no do lucro presumido. Aí tem um impacto imenso. Então, o
que estamos pensando? Em construir uma rampa, pela qual ele pode crescer
[suavemente], de tal forma que vai incorporando o crescimento sem ter de perder
muito”.
Dilma destacou que essa lei é importante porque o maior nível de emprego
no Brasil hoje é dado pelas pequenas e microempresas.
A presidenta destacou ainda outro ponto que considera importante para o
pequeno e microempreendedor. “Não sei se vocês sabem. No Brasil, se você somar
o microempreendedor e a pequena [empresa], a microempresa mais o micro
empreendedor individual, chegamos a 10 milhões de empresas e de pessoas que
estão ali, não só como trabalhadores, mas como batalhadores do seu próprio
negócio. Porque ela [a lei] será um fator de garantia e de ampliação do
crescimento e do emprego”.
Novamente perguntada sobre as manifestações no País, a presidenta reiterou
ser a favor dos manifestos pacíficos e saber o valor da democracia, pois viveu
em um período de ditadura, onde era proibidas as manifestações.
“Eu sou de uma
época que a gente não podia se manifestar. Quando se manifestava, a gente ía
preso". Depois de prender quem se manifestava, prenderam quem não estava só
estudando, quem estava fazendo qualquer declaração. (…) O povo brasileiro foi
para as ruas, foi brigar e conseguiu transformar esse grande País que é o
Brasil, um país continental, que era uma das maiores ditaduras na época, na
maior democracia, numa das maiores democracias do mundo”.
Agencia Brasil.
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