GDF REATIVA A NEGOCIAÇÃO COM DÉBITOS DE MAIS DE 350 MIL BRASILIENSES E ESPERA FATURAR MAIS DE 120 MILHÕES DE REAIS.
GDF PEDE
DESCULPAS POR FALHA TÉCNICA E PRORROGA MUTIRÃO DO REFIS
O secretário-adjunto de Fazenda do
Distrito Federal, Paulo Meneghetti, pediu desculpas na tarde desta quarta-feira
(18) pelos problemas técnicos que atrapalharam o primeiro dia de Mutirão de
Execução Fiscal, programa para quitar dívidas de impostos com a administração
pública. O sistema eletrônico ficou fora do ar entre 7h30 e 11h, e
contribuintes que foram ao local não conseguiram ser atendidos.
“Temos que pedir desculpa à
população que procurou o mutirão para fazer a regularização, e não foi possível”,
afirmou Meneghetti. Devido aos problemas no atendimento, o prazo do mutirão foi
estendido do dia 23 para o dia 27 de março.
De acordo com a pasta, 20 técnicos
trabalhavam para resolver o problema durante a manhã. A previsão é que o
sistema seja normalizado até esta quinta-feira (19).
As regras do Refis foram publicadas
no Diário Oficial desta terça (17). A ação prevê o refinanciamento de dívidas
de ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza
Urbana (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Falha eletrônica
A secretaria informou que metade
dos 96 computadores estava disponível às 11h, e apenas para pagamentos à vista.
Interessados em parcelar dívidas terão de voltar nos próximos dias. Havia a
expectativa de que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, visitasse o local
pela manhã, mas ele não compareceu.
Algumas pessoas reclamaram de falta
de informação para os contribuintes. “Estou aqui desde 7h30 e só fiquei sabendo
que o parcelamento estava fora do ar horas depois, quando peguei a senha. É uma
falta de respeito com o consumidor”, diz o comerciante Gaspar Moreira.
Até as 12h, cerca de 900 senhas
tinham sido distribuídas. Segundo a organização, quem retirou senha para
parcelamento terá atendimento prioritário nesta quinta. A orientação é que a
pessoa chegue cedo.
A Secretaria de Fazenda espera que
20 mil pessoas participem do mutirão. A previsão é que o GDF arrecade R$ 80
milhões durante os oito dias de campanha.
Refinanciamento de dívidas
Com a aprovação do Refis, a
iniciativa deve ganhar força e atrair mais pessoas. A adesão ao programa pode
ser feita até 30 de junho. A ação vai prevê o refinanciamento de dívidas de
ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e taxas de Limpeza Urbana
(TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Podem ser incluídas dívidas de até
31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e na Justiça. As
parcelas – que são iguais, mensais e sucessivas – não podem ser inferiores a R$
200 para pessoa jurídica e R$ 50 para pessoa física.
A dívida ativa total, ou o total
que o governo tem a receber dos contribuintes, é estimada em R$ 16 bilhões
relativos a 340 mil ações judiciais. A Secretaria de Fazenda espera que o
desconto em juros e multas seja de R$ 102,3 milhões nos próximos três anos.
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