PETROBRÁS PAGOU MULTA BILIONÁRIA A RECEITA FEDERAL
PETROBRAS PAGOU MULTA DE R$ 1,6 BILHÃO À RECEITA
SÃO
PAULO -
17/07/2015
A Petrobras
efetuou pagamento de R$ 1,6 bilhão referente à autuação lavrada pela Receita
Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 400 milhões com prejuízos fiscais. A
estatal disse ainda que o pagamento será reconhecido nas demonstrações financeiras
do segundo trimestre de 2015, com impacto negativo de R$ 1,4 bilhão, líquido de
impostos.
De acordo
com o fato relevante divulgado pela empresa, a autuação se refere à incidência
de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações de mútuos realizados
pela companhia com suas controladas no exterior durante o ano de 2008. “A
discussão começou em 2012, sendo que ao longo do tempo o contexto
fáticoprobatório que envolve a questão se mostrou desfavorável à tese defendida
pela companhia”, informa o documento.
Diante do
esforço financeiro e aumento dos custos do débito ao longo do tempo, a
companhia desistiu de judicializar a questão. A decisão definitiva,
desfavorável à Petrobras na esfera administrativa, se deu no âmbito do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Petrobras
informa que, em razão de decisão definitiva desfavorável na esfera administrativa,
no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), efetuou na
data de hoje o pagamento de R$ 1,6 bilhão referente à autuação lavrada pela
Receita Federal, sendo R$ 1,2 bilhão à vista e R$ 0,4 bilhão com prejuízos
fiscais.
Essa autuação
se refere à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em
transações de mútuos realizados pela Companhia com suas controladas no exterior
durante o ano de 2008. A discussão começou em 2012, sendo que ao longo do tempo
o contexto fáticoprobatório que envolve a questão se mostrou desfavorável à
tese defendida pela Companhia.
Desse modo,
a judicialização da questão implicaria no esforço financeiro de constituição de
garantias, bem como no aumento significativo do valor do débito ao longo do tempo,
em razão dos juros e ônus econômicos adicionais.
Importante
destacar que caso não fosse feito o pagamento, além dos impactos acima,
ocorreria a inscrição do débito em dívida ativa, fato que impediria a renovação
da Certidão Negativa de tributos federais, e poderia gerar o cancelamento da
mesma, o que acarretaria prejuízos substanciais à Companhia, como por exemplo a
impossibilidade de importar e exportar petróleo e derivados.
Esse
pagamento será reconhecido nas demonstrações financeiras do segundo trimestre
de 2015 com impacto negativo de R$ 1,4 bilhão, líquido de impostos.”
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