DEPUTADOS AUMENTAM A CSLL-PASSA DE 15 PARA 20%
DEPUTADOS APROVAM AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O
LUCRO LÍQUIDO
Por 277 votos a favor e
77 contra, deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória 675/15, que eleva a
alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições
financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos,
seguradoras e administradoras de cartões de crédito, enquanto as cooperativas
de crédito terão aumento de 17%. A votação foi marcada por divergências entre a
oposição e a base aliada.
A MP é parte do pacote
de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do governo, o aumento
sobre o setor vai gerar R$ 900 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o
volume chegaria a mais de R$ 3 bilhões, e, em 2017, atingiria R$ 4 bilhões.
O avanço da proposta
ocorreu, mesmo sob protesto de parlamentares da oposição. Eles disseram que é
uma “ingenuidade” não considerar que o aumento será repassado aos clientes.
Para Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, quem vai pagar a conta é o
trabalhador, a classe média, o setor produtivo. “É muito bonito dizer que está
taxando o banco quando, na prática, está onerando o setor financeiro, que vai
repassar para o trabalhador”, disse o líder.
A deputada Jandira
Feghali (RJ), líder do PCdoB rebateu: “Se for por esse raciocínio, tem que
acabar com o Imposto de Renda também, porque qualquer tributação é deslocada
para o consumidor. É uma boa máscara para partidos aqui que protegem o lucro de
bancos”. A parlamentar lembrou que a MP deveria ter um prazo mais longo do que
foi estabelecido, se fosse acatada uma emenda apresentada ainda na comissão
especial.
O deputado Afonso Motta
(PDT-RS) chegou a defender um aumento ainda maior, “que chegue a 35%”. Segundo
ele, os bancos desfrutam de grandes margens de remuneração e podem arcar com
uma alíquota superior à proposta pela MP.
O texto enviado pela
comissão especial, que foi analisado nos últimos meses, limita o aumento da
alíquota a um período de três anos. O aumento valeria de 1º de setembro deste
ano a 31 de dezembro de 2018, quando a alíquota terá que voltar à margem de
15%. No caso de cooperativas, o aumento vale a partir de 1º de outubro.
A restrição do aumento
a um período definido atendeu a reivindicações do setor. Essa foi uma das
bandeiras de instituições como a Federação Brasileira de Bancos. Durante a
discussão da proposta no Congresso, o presidente da instituição, Murilo
Portugal Filho, alertou que a MP poderia poderia tornar o crédito mais caro e
mais difícil de ser obtido.
O plenário rejeitou o
destaque do PDT, que aumentaria ainda mais a alíquota, mas aprovou outro
destaque que tira da MP uma alteração prevista no texto sobre as regras de
substituição de diretores de agências reguladoras. A proposta mudava o sistema
de escolha de diretores e conselheiros dessas agências em caso de vacância. A
regra atual prevê a nomeação pela Presidência da República, com sabatina do
Senado.
Edição: Graça Adjuto-Notícias Fiscais.com
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