GOVERNO PROMETE QUE REFORMA TRIBUTÁRIA VEM AÍ
REFORMA
TRIBUTÁRIA DEVE SER IMPLEMENTADA EM TRÊS ETAPAS.
O presidente Michel Temer
decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma
tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do
Senado.
A ideia é começar
alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação
da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso. Com
a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.
O objetivo do governo
é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária,
para preservar ao máximo a arrecadação.
Em 2016, o PIS
representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%.
Para evitar choques na
arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS.
Hoje, existem cerca de
30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma,
diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.
O que está em estudo
neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para
substituir todas as outras.
O governo fará um
teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de
implementada essa medida. Só então tratará da Cofins, que também deve passar
pela simplificação de alíquotas.
Outra proposta é
estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos
tributários de PIS/Cofins na compra de insumos. Hoje, isso só é possível para
uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram
contestações na Justiça.
Caso as medidas
tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5%
maior (em valor) ao longo de uma década.
"A intenção [da
equipe de Temer] é positiva", diz o economista Bernard Appy, diretor do
CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e ex-secretário de Política Econômica durante
o governo Lula.
Um estudo do CCiF
mostra que o PIB poderia ser 10% maior em uma década caso o governo fizesse uma
reforma ampla do sistema tributário.
ICMS
(Clique)
No segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma do ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.
No segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma do ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.
O governo deve enviar
ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações
comerciais entre os Estados para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12% para quase
todos os Estados do Sul/Sudeste. No Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito
Santo, ela é de 7%.
Para o secretário de
Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Confaz (conselho dos
secretários estaduais), André Horta, para levar a ideia adiante, o governo terá
de compensar os Estados que serão mais prejudicados com a queda na arrecadação.
A ex-presidente Dilma
Rousseff tentou levar essa medida adiante e pensou em criar um fundo com
dinheiro público. "Há dinheiro?", questiona Horta. "O deficit do
governo federal é grande. Naquela época [governo Dilma], os Estados estavam em
boa situação financeira. Mesmo assim o projeto não passou."
Folha de São Paulo
0 comentários:
GRATOS PELA VISITA. AGRADECEMOS PELOS SEUS COMENTÁRIOS!