RECEITA JÁ TEM REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO IR 2013
14 DE FEVEREIRO DE 2013 20:33
A Receita Federal espera divulgar
no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instrução
normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
2013.
Segundo o supervisor nacional do
Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos
este ano. Para o contribuinte que pretende fazer simulações sobre os valores
dos rendimentos tributáveis e as deduções, a Receita já disponibiliza umaferramenta
online.
Para os contribuintes que esperam
receber a restituição nos primeiros lotes, é importante enviar as informações
na abertura do prazo, que começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Têm
prioridade na restituição os contribuintes com mais de 60 anos, beneficiados
com o Estatuto do Idoso.
As fontes pagadoras são obrigadas
a enviar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos
rendimentos pago ou creditados em 2012 para seus beneficiários até o dia 28 de
fevereiro. As informações serão cruzadas com a declaração do imposto de renda
das pessoas físicas. Também nesta data os empregados devem receber o documento
com os rendimentos para que possam preencher a declaração. Segundo Joaquim
Adir, caso o empregado não receba o documento, deve procurar o setor
responsável na empresa em que trabalha.
Para saber se deve optar pela
declaração simplificada ou pela completa, o contribuinte deve preencher o
programa gerador da declaração, aconselha o supervisor nacional do Imposto de
Renda. “Depois, o próprio programa informa a ele o valor do imposto se ele
optar pelo desconto simplificado ou não [declaração completa]”, destacou.
Adir explicou também que o
desconto simplificado substitui as deduções, como educação e saúde, por
exemplo, e o contribuinte fica dispensado de apresentar os documentos que
comprovem esses gastos. Um projeto da Receita Federal pretende
eliminar a declaraçãonesses casos até o ano que vem.
Para quem resolver fazer a
declaração completa, Joaquim Adir aconselha a separar todos os recibos médicos,
despesas com educação e dados de todos os dependentes, inclusive, os do
cônjuge.
No caso de dependentes com
rendimentos, os valores precisam ser informados também na declaração. O
supervisor lembra que, nesses casos, o contribuinte deve avaliar se não é
melhor que o dependente declare em separado.
Perguntado sobre dicas para evitar
a malha fina, Joaquim Adir disse, bem-humorado, que basta o contribuinte
informar todos os dados corretamente na declaração. “O conselho é esse. Ele não
deve esquecer de informar também os rendimentos dos dependentes, por exemplo,
que é uma situação que acaba esquecendo. Devem constar [na declaração] todo
tipo de rendimento, incluindo aluguéis. Todos os dados de ganhos, inclusive os
eventuais”, destacou.
Outra forma de evitar a malha fina
é regularizar a situação assim que a declaração tenha sido processada e
liberada para consulta, por meio de acesso ao extrato da declaração do Imposto
de Renda disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita,
mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o
uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Caso o contribuinte encontre algum
erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do
próprio e-CAC, sem necessidade de o contribuinte se dirigir a uma unidade da
Receita Federal.
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