EX-SENADOR LUIZ ESTEVÃO SE LIVRA DE PROCESSOS POR PRESCRIÇÃO
Ex-senador pelo Distrito Federal, o empresário Luiz
Estevão foi beneficiado no
dia 3 de maio com a prescrição de dois dos cinco crimes a que foi condenado
pelo superfaturamento na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) de São Paulo, informou a assessoria da Procuradoria Regional da República
da 3ª Região.
Em razão da demora na conclusão do processo, Luiz Estevão
deixará de responder pelas acusações de uso de documento falso e formação de quadrilha.
No entanto, as condenações por peculato, estelionato e corrupção passiva ainda
estão válidas.
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31
anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou
o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado uma série
de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado
"trânsito em julgado". Somente depois que não houver mais
possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de prisão contra
Luiz Estevão.
Saiba mais
Pelos crimes que prescreveram no início do mês, o dono do
Grupo OK havia sido condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. O prazo de
prescrição é calculado sobre a pena de cada crime. Os outros três crimes que o
ex-senador ainda responde irão prescrever, se não for concluído o processo, em
maio de 2018 (peculato e estelionato) e maio de 2022 (corrupção passiva).
Ao longo dos últimos meses, o Ministério Público havia
alertado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que analisa parte dos
recursos de Estevão, sobre o risco de prescrição. O caso chegou ao tribunal em
2010.
Porém, os recursos apresentados pela defesa do ex-senador
impediram a conclusão do processo a tempo de impedir que duas condenações
perdessem o efeito.
Em abril, a Terceira Seção do STJ negou, por unanimidade,
mais um recurso que havia sido protocolado pelo empresário. Entretanto, ele
ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
O Ministério Público afirma que o superfaturamento no TRT paulista ocorreu durante os anos 90 com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, apelidado de "Lalau", que foi aposentado após o episódio. Segundo a acusação, R$ 170 milhões (valores da época) foram desviados da corte trabalhista de São Paulo.
O Ministério Público afirma que o superfaturamento no TRT paulista ocorreu durante os anos 90 com o aval do então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, apelidado de "Lalau", que foi aposentado após o episódio. Segundo a acusação, R$ 170 milhões (valores da época) foram desviados da corte trabalhista de São Paulo.
Eleito senador pelo PMDB do Distrito Federal em 1998, Luiz
Estevão foi um dos alvos da CPI do Judiciário. Criada, em 1999, para investigar
denúncias de corrupção envolvendo magistrados, a comissão acabou focando,
principalmente, na ligação de Luiz Estevão com o desvio de recursos das obras
do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, então presidido Lalau.
Em 28 de junho de 2000, o Senado decidiu, por maioria, cassar
o mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar. Além de perder o
mandato, ele ficou inelegível por oito anos.
G1-DF
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