"CARF É UM GRANDE ESCOADOURO DE RECURSOS PÚBLICOS" DIZ PROCURADOR DA OPERAÇÃO ZELOTES. QUADRILHA DEU PREJUÍZO DE MAIS DE 6 BILHÕES DE REAIS.
PROCURADOR
DA ZELOTES DIZ QUE CARF É GRANDE ESCOADOURO DE RECURSOS PÚBLICOS
A Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava
manipulando o trâmite de processos
Alvo de fraudes que podem superar em quase o dobro o montante
investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem modelo de composição e atuação
“suscetível à corrupção”, na avaliação do procurador da República que atua na
Operação Zelotes, Frederico Paiva.
Deflagrada na quinta-feira pela PF, o Ministério Público
Federal, a Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação
Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de
processos e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos
cofres da União de R$ 19 bilhões.
Última instância da esfera administrativa tributária federal,
antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da
Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo
Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas
de nível nacional e pelas centrais sindicais. O órgão é dividido em turmas,
compostas por seis conselhos cada, divididos de forma paritária entre
servidores públicos e representantes das empresas.
– O Carf é totalmente suscetível à corrupção. Esse modelo
atualmente vigente propicia a corrupção. Para se ter uma ideia, o conselheiro
do Carf não é remunerado. Seria um trabalho pro bono (voluntário). Estamos
falando de grandes advogados, experientes que, obviamente, não vão ficar três
anos afastados sem remuneração. O próprio modelo de indicação pelo Sistema S
permite direcionamentos – disse à Agência Brasil o procurador Frederico Paiva.
– O sistema é naturalmente falho, tem que ser mudado e
esperamos que o Ministério da Fazenda tome as providências. Neste momento de
ajuste fiscal, em que se busca receitas, o Carf é um grande escoadouro de
recursos públicos. Isso é de conhecimento público, pelo menos dos grandes
escritórios de advocacia – acrescentou o procurador que atua na Operação
Zelotes.
O secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes,
defendeu o modelo do Carf, mas ressaltou que o resultado das investigações
poderá levar a mudanças no órgão. “O Carf é um órgão que tem mais de 80 anos de
existência, com serviços relevantes prestados ao país. São mais de 200
conselheiros que têm mandato de três anos. Estamos falando de um pequeno grupo
de pessoas (envolvidas em corrupção)”, afirmou Nunes.
– De fato, um caso como esse é um momento de reflexão. É
importante que pensemos, enquanto administração, enquanto sociedade e Poder
Legislativo, se esse é o melhor modelo, se funciona adequadamente, se é
necessário mudar algum rito, algum tipo de procedimento porque, de fato, não
podemos conviver com a possibilidade futura de ocorrências de coisas semelhantes.
Ainda que saibamos que é relativa a determinadas pessoas – acrescentou o
secretário adjunto da Receita.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a atual estrutura do
Carf foi instituída em 2009, após aprovação da Medida Provisória 449 e a edição
da portaria assinada pelo então ministro Guido Mantega. Ainda segundo a
Fazenda, o Carf resultou da unificação das estruturas administrativas do
primeiro, segundo e terceiro Conselho de Contribuintes em um único órgão,
mantendo a mesma natureza e finalidade dos conselhos.
De acordo com a PF, o grupo que atuava no Carf fazia um
levantamento dos grandes processos em curso no órgão, procurava empresas com
altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. Pelas
investigações, iniciadas em 2013, mais de 70 processos tributários podem ter
sido fraudados, acarretando prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres
públicos.
O delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável
pelas investigações, informou que até o momento foram identificados “indícios
veementes” de manipulação de cinco julgamentos, já finalizados, em que o Estado
foi lesado em quase R$ 6 bilhões.
Correio do Brasil.
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