ENCONTRO NACIONAL NA BAHIA DISCUTE SIMPLIFICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS.
BAHIA: MEMBROS DAS FAZENDAS DISCUTEM SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS
O 54º Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta
(26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel
Em linha com as
novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o
empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para
abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda
dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, na quinta (26) e
na sexta (27), ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais.
“Simplificação das obrigações tributárias” é o tema do 54º Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no
Othon Palace Hotel.
Para a abertura,
na quinta (26), a partir das 9h, estão confirmadas as presenças do ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do secretário
da Receita Federal, Jorge Rachid. O encontro, que será aberto pelo secretário
da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é uma realização conjunta do Encat, grupo
técnico que congrega os coordenadores e administradores das fazendas estaduais,
e da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), e conta com o apoio do
Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
De acordo com o
coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-Ba, Eudaldo Almeida,
outro tema importante que será debatido no evento é a modernização do Fisco,
com a implantação de ferramentas digitais que permitem a evolução no processo
de arrecadação de tributos e maior eficácia no combate à sonegação. “Esse
processo começou com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e hoje já
inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e)”.
O Encat
O Encat é
responsável pela coordenação de projetos e sistemas de caráter interestadual,
como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica
(NFC-e); o Brasil ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e
Autenticação de Mercadorias), o Auditor Eletrônico, o Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros.
As reuniões do
Encat têm por objetivo tratar desses projetos desenvolvidos pelo grupo por
determinação dos secretários estaduais da Fazenda, no âmbito do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz). Participam representantes do Fisco e
dirigentes das secretarias da Fazenda dos estados da Federação e do Distrito
Federal.
Fonte: SEFAZ BA
http://www.mauronegruni.com.br/
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