RECEITA CRIA LEILÃO ELETRÔNICO PARA EMPRESAS
RECEITA IMPLANTA LEILÃO ELETRÔNICO PARA PESSOAS
JURÍDICAS
A Receita
Federal do Brasil regulamentou leilão eletrônico de mercadorias apreendidas
pelo órgão.
Com esta
iniciativa, a Receita espera que um maior número de participantes tenham acesso
aos seus leilões, democratizando ainda mais a participação dos licitantes.
Para
participar das seções de leilão eletrônico o contribuinte acessará por meio do
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico" (SLE), no endereço
www.receita.fazenda.gov.br. Será obrigatória a utilização de certificado digital
válido do contribuinte.
Passo a
Passo
O leilão
será realizado em duas etapas. Na primeira, a empresa deverá acessar o serviço
"Sistema de Leilão Eletrônico" utilizando certificação digital e
apresentar sua proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse
em adquirir.
A (s)
proposta (s) deverá (ao) ser apresentada (s), exclusivamente, mediante registro
eletrônico no SLE, antes da abertura da sessão pública, e no prazo a ser
definido no edital.
Na segunda
etapa será verificada (por meio de seção pública virtual), a regularidade
jurídica e fiscal das empresas proponentes que participaram da primeira etapa
(habilitação), selecionadas as maiores propostas para cada lote e iniciada a
fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de
valores de lances pela Internet.
Somente
participarão dessa fase de lances as empresas que tiverem apresentado as
melhores propostas para cada lote na etapa anterior (proposta de maior valor e
as que forem até 10% inferiores).
Nesse ano
até o mês de outubro a Receita Federal arrecadou mais de R$ 150 milhões nos
leilões da Receita Federal na modalidade presencial. O volume representa um
aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
Essa
medida, conjuntamente com a desburocratização na destinação de veículos
apreendidos prevista pela Medida Provisória nº 497/2010, contribui para a maior
agilidade na destinação de mercadorias que passarão menor tempo nos depósitos
portuários, aeroportuários e do próprio fisco.
Primeiro
leilão eletrônico
O primeiro
leilão eletrônico está previsto para ocorrer em 13 de dezembro, mas desde o dia
18 /11 o edital está na pagina da Receita Federal na internet
www.receita.fazenda.gov.br e os interessados já poderão apresentar as suas
propostas de compra.
Nesse
primeiro leilão serão ofertados cerca de 80 lotes compostos por eletrônicos,
vestuário, ferramentas, produtos de bazar, dentre outros que se encontram
armazenados no Porto de Santos/SP, onde poderão ser examinados até o dia 10 de
dezembro.
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