"O ESTADO É UMA FRAUDE", JÁ DIZIA MURRAY ROTHBARD. SAIBA PORQUE
Murray Rothbard certa
vez descreveu o estado como uma gangue de ladrões em larga
escala.
E se você observar bem verá que há um vasto esforço de
propaganda feito pelo estado e por aqueles em sua folha de pagamento — ou por
aqueles que gostariam de estar em sua folha de pagamento — para nos convencer
de que é perfeitamente legítimo que uma organização essencialmente parasítica
viva à nossa custa mantendo um alto padrão de vida, que ela nos mate (com sua
polícia despreparada), que ela nos roube com seus impostos, que ela nos
convoque compulsoriamente para o serviço militar e que ela controle totalmente
nosso modo de vida.
A motivação fundamental daqueles que defendem o estado é
saber que, uma vez na máquina pública, eles terão acesso a gordos salários,
empregos estáveis e uma aposentadoria integral. Aqueles que estão fora do
serviço público defendem o estado por saber que ele lhes dará vantagens em
qualquer barganha sindical. Além desses cidadãos, há também empresários que
defendem o estado. Estes estão pensando em subsídios e garantias
governamentais, contratos polpudos para obras públicas e no uso geral do
governo para alimentar seus amigos e enfraquecer seus concorrentes. O estado,
para eles, é garantia de riqueza.
Em todo e qualquer lugar, o estado sempre se resume a ganhar
à custa de outros. Não houve qualquer avanço nessa realidade. Podemos mudar as
definições e alegar que, porque votamos, estamos nos governando a nós mesmos.
Mas isso não altera a essência do problema moral do estado: tudo que ele tem, ele
adquire através do roubo. Nem um centavo do seu orçamento bilionário
(trilionário, no caso dos EUA) é adquirido em trocas voluntárias.
Governos dilatados dividem a sociedade em duas castas:
aqueles que dão compulsoriamente seu dinheiro para o estado e aqueles que
ganham dinheiro do estado. Para manter o sistema funcionando, aqueles que dão
têm de ser numericamente muito superiores àqueles que recebem. Foi assim nos
primórdios do estado-nação e ainda o é atualmente. A existência de eleições não
altera em nada a essência dessa operação.
Nos EUA, quando lemos os documentos escritos pelos pais
fundadores, notamos uma grande preocupação em relação a facções. Por facções,
os fundadores se referiam a grupos de pessoas em guerra entre si para decidir
quem iria ter controle sobre o bolso da população. A solução para esse problema
não foi abolir diferenças de opinião, mas, sim, manter o governo em um tamanho
mínimo, de forma que as vantagens de se ganhar o poder fossem pequenas. Você
limita o poder de uma facção limitando o tamanho do governo. Todos os
mecanismos criados pelos pais fundadores — a separação de poderes, o colégio
eleitoral, a Declaração de Direitos — foram instituídos como meios de se
atingir esse objetivo.
Mas como foi que toda a distorção ocorreu? Como foi que os
seres humanos permitiram que o estado atual existisse? Como passamos a permitir
que ele nos governe dessa maneira despótica? E por que há alguns que o amam e
até mesmo se inclinam perante ele, tomados por um sentimento quase religioso em
relação a ele?
Bem, se você pensar no argumento central a favor do estado
verá que é muito fácil perceber um erro fundamental na sua concepção; e verá
que é realmente um milagre que o estado tenha surgido. O argumento a favor da
existência do estado é simplesmente este: há escassez de recursos no mundo, e
por causa dessa escassez há a possibilidades de conflitos entre diferentes
grupos de pessoas. O que fazer com esses conflitos que podem surgir? Como
garantir a paz entre as pessoas?
A proposta feita por estatistas, desde Thomas Hobbes até o
presente, é a que segue: como há conflitos constantes ocorrendo, os contratos
feitos entre vários indivíduos não serão suficientes. Por isso, precisamos de
um tomador de decisão supremo que seja capaz de decidir quem está certo e quem
está errado em cada caso de conflito. E esse tomador de decisão supremo em um
dado território, essa instituição que tem o monopólio da decisão em um dado
território, é definido como sendo o estado.
A falácia dessa argumentação se torna aparente quando você
percebe que, se existe uma instituição que tenha o monopólio da tomada suprema
de decisões para todos os casos de conflito, então consequentemente essa
instituição também vai definir quem está certo e quem está errado em casos de
conflito nos quais essa mesma instituição esteja envolvida. Ou seja, ela não é
apenas uma instituição que decide quem está certo ou errado em conflitos que eu
tenha com terceiros, mas ela também é a instituição que vai decidir quem está
certo ou errado em casos em que ela própria está envolvida em conflitos com
outros.
Uma vez que você percebe isso, então se torna imediatamente
claro que tal instituição pode por si mesma provocar conflitos para, então,
decidir a seu favor quem está certo e quem está errado. Isso pode ser exemplificado
particularmente por instituições como o Supremo Tribunal Federal. Se um
indivíduo tiver algum conflito com uma entidade governamental, o tomador
supremo da decisão — aquele que vai decidir se quem está certo é o estado ou o
indivíduo — será o Supremo Tribunal, que nada mais é do que o núcleo da mesma
instituição com a qual esse indivíduo está em conflito. Assim, é claro,
será fácil prever qual será o resultado da arbitração desse conflito: o estado
está certo e o indivíduo que o acusa está errado.
Essa é a receita para se aumentar continuamente o poder dessa
instituição: provocar conflitos para, então, decidir a favor de si mesma, e
depois dizer ao povo que reclama do estado o quanto eles devem pagar por esses
julgamentos feitos pelo próprio estado. É fácil, então, perceber a falácia
fundamental presente na construção de uma instituição como o estado.
E como temos visto uma aparentemente irrefreável expansão do
poder do estado em absolutamente todos os países do mundo, é válido perguntar:
há alguma esperança? O estado é de fato uma instituição tão poderosa contra a
qual nada pode ser feito? Há alguma maneira de se opor a ele?
A primeira coisa a ser feita para se opor ao estado deve ser,
é claro, compreender a sua natureza íntima. Por exemplo, é curioso que
economistas, em todas as outras áreas da economia, se oponham a monopólios e
sejam a favor da concorrência. (Eles se opõem a monopólios porque, do ponto de
vista do consumidor, monopolistas são instituições que produzem a custos mais
altos do que o custo mínimo e entregam um produto mais caro e cuja qualidade é
menor do que seria em um ambiente concorrencial. Eles consideram a concorrência
como algo bom para o consumidor porque empresas concorrentes estão
constantemente se esforçando para diminuir seus custos de produção para poder
passar esses custos mais baixos em forma de preços menores aos consumidores e,
assim, superarem suas concorrentes. Além, é claro, de terem de produzir
produtos com a maior qualidade possível sob estas circunstâncias). Entretanto,
quando se trata da questão mais importante para a vida a humana — a saber, a
proteção da vida e da propriedade — quase todos os economistas são a favor de
haver um monopolista fornecendo esses serviços. Eles parecem imaginar que o
argumento da concorrência não mais é válido. Eles parecem não entender que um
monopólio desses serviços vai requerer gastos muito maiores e, da mesma
maneira, a qualidade do produto — nesse caso lei, ordem e justiça — será menor.
Portanto, para iniciar qualquer tipo de recuo do estado temos
de compreender claramente sua natureza íntima de monopolista e discernir os
efeitos negativos que monopólios têm sobre todos os estratos da vida,
particularmente na área da lei e da ordem. O que podemos desejar, na melhor das
hipóteses — caso não consigamos abolir o estado —, é que o número de estados
concorrenciais seja grande o suficiente. Um grande número de estados não
permite que cada estado em particular aumente facilmente os impostos e as
regulamentações porque as pessoas iriam, nesse caso, "votar com seus
pés", isto é, iriam mudar de estados (mudar de país). A situação mais
perigosa concebível é aquela em que um governo mundial iria impor os mesmos
impostos e as mesmas regulamentações em uma escala mundial, acabando com todos
os incentivos para que as pessoas se mudem de um país para outro, pois a
estrutura dos impostos e das regulamentações seria a mesma em todos os lugares.
Por outro lado, imagine uma situação em que houvesse dezenas
de milhares de Suíças, Liechtensteins, Mônacos, Hong Kongs e Cingapuras. Nesse
caso, ainda que cada estado quisesse aumentar impostos e regulamentações, eles
simplesmente não lograriam êxito porque haveria repercussões imediatas — ou
seja, as pessoas iriam se mudar das localizações menos favoráveis para aquelas
mais favoráveis.
Quando pensamos em pensadores como Étienne de La Boétie,
Hume, Mises, Rothbard etc., vemos que todos eles diziam que, por mais
inexpugnável que o estado pareça, com todos os seus exércitos, com seu vasto
número de empregados e com seu vasto aparelho de propaganda, ele na verdade é
vulnerável porque, sendo o estado uma minoria que vive parasiticamente à custa
de uma maioria, ele depende do consentimento do governado. Mesmo os estados
mais poderosos — como, por exemplo, aqueles que vimos na URSS, no Irã sob o xá,
e na Índia sob domínio britânico — podem se esfacelar. E essa ainda é uma
esperança.
Novamente, a idéia é a seguinte: o presidente pode dar uma
ordem, mas a ordem tem de ser aceita e executada por um general; o general pode
dar uma ordem, mas a ordem tem de ser executada pelo tenente; o tenente pode
dar a ordem, mas a ordem tem de ser executada em última instância pelos
soldados, que são aqueles que terão de atirar. E se eles não atirarem, então
tudo aquilo que o presidente — ou o supremo comandante — ordena passa a não ter
qualquer efeito. Assim, o estado somente pode efetuar suas políticas se as
pessoas lhe derem seu consentimento voluntário. Elas podem não concordar com
tudo que o estado faça e/ou ordene que outros façam, mas, enquanto elas
colaborarem, serão obviamente da opinião de que o estado é uma instituição
necessária, e os pequenos erros que esta instituição cometa são apenas o preço
necessário a ser pago para se manter a excelência do que quer que ela produza. Quando
essa ilusão desaparecer, quando as pessoas entenderem que o estado nada mais é
do que uma instituição parasítica, quando elas não mais obedecerem às ordens
emitidas por essa instituição, todos os poderes estatais, mesmo o do mais
poderoso déspota, desaparecerão imediatamente.
Mas para que isso seja possível, primeiro é necessário que as
pessoas desenvolvam aquilo que podemos chamar de 'consciência de classe', não
no sentido marxista — que diz que há um conflito entre patrões e empregados —,
mas no sentido de um conflito de classes que opõe, de um lado, os regentes
estatais, ou a classe dominante, e do outro lado, aqueles que estão sob o
domínio do estado. Portanto, o estado tem de ser visto como um explorador, uma
instituição parasítica. Só quando tivermos desenvolvido uma consciência de
classe desse tipo é que haverá a esperança de que o estado, justamente por
causa da difusão geral desse conceito, possa entrar em colapso.
Finalmente, o ponto de vista de Hobbes é interessante. Uma
das coisas que mais ameaça o estado é o humor e a risada. O estado presume que
você deve respeitá-lo, que você deve levá-lo muito a sério. Hobbes dizia que
era algo muito perigoso o fato de as pessoas rirem do governo. Portanto, tente
sempre seguir a seguinte regra: ria e zombe do governo o máximo possível.
por Hans-Hermann
Hoppe, sábado, 21 de agosto de 2010
Hans-Hermann
Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e
presidente da Property and
Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics.
Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt,
Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.
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