Cota para idosos em concursos públicos
Cota para
idosos em concursos públicos
Pelo
menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos
com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir
essa cota. É o que prevê o projeto (PLS 60/2009) do senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com parecer favorável na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já veda a fixação de
limite máximo de idade como quesito para admissão em emprego público,
ressalvadas as situações em que a natureza do cargo o exigir. O que o autor do
projeto propõe é acrescentar nessa lei a reserva da cota para pessoa com mais
de 60 anos, o que, segundo argumenta, beneficiará a sociedade "pela
contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem
oferecer".
Valadares argumenta ainda
que boa parte dos idosos são hoje chefes de família, com renda média,
inclusive, superior aos lares chefiados por não idosos. Em sua argumentação, o
senador cita estimativa indicando que, em 2020, 13% da população do país terá
mais de 60 anos, o que representará um contingente em torno de 30 milhões de
pessoas. Para o senador, garantir trabalho aos idosos é uma forma de preparar a
sociedade para o crescimento desse segmento. "Não é admissível deslocar o
problema para o futuro e não tomar medidas desde logo", alerta.
Cargos sem cota
O autor da proposta disse
ter a preocupação de considerar aquelas situações em que o provimento do cargo
ou emprego público é incompatível com o idoso, justamente em virtude da idade,
como por exemplo, o concurso para policial que irá trabalhar diretamente na rua
em perseguição aos bandidos ou a seleção para bombeiro.
— Nesses casos, a Administração Pública, no sentido amplo,
estará dispensada de reservar o percentual das suas vagas para ingresso por
meio de concurso público, tal como já previsto no art. 27 do Estatuto do Idoso — defende Valadares.
Para o relator da matéria na
CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), os idosos têm muito a oferecer no serviço
público:
— O amadurecimento e a
experiência de vida que carregam trarão contribuições para a melhor formação
dos servidores mais jovens que com eles trabalhem — apontou.
O projeto já foi aprovado na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovado
na CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para
análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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