EMPREENDER NO BRASIL: UMA TAREFA PARA HERÓIS, MASOQUISTAS OU LOUCOS!
EMPREENDER NO BRASIL: UMA TAREFA PARA HERÓIS, MASOQUISTAS OU LOUCOS!
No Brasil, empreender e gerar
empregos legalmente é tarefa para heróis. Ou para masoquistas.
Por aqui, imposto é caridade
Imagine que você queira abrir uma
loja para vender sapatos. Para isso, terá de obter autorização do governo. Como
a burocracia no Brasil é enorme, você só conseguirá essa autorização dentro de aproximadamente
cinco meses.
Para efeitos de comparação, se você
vivesse na Nova Zelândia, em menos
de um dia (!) já poderia abrir a sapataria.
Ou seja: enquanto na Nova Zelândia
você tem a ideia de abrir a empresa hoje e já pode começar a operar amanhã, no
Brasil, você deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das
vendas por quase cinco meses. Nesse período, estaria apenas lidando com papeis,
taxas, cobranças, cartórios, filas, carimbos e licenças (e provavelmente teria
de "molhar" a mão de vários fiscais para conseguir alguma
"agilidade").
Mais: supondo que você desejasse
contratar dois vendedores para trabalharem na loja, durante esses cinco meses
essas duas pessoas não teriam os seus empregos. Na Nova Zelândia, ambos já
estariam empregados amanhã.
Assim, a primeira conclusão é que, no
Brasil, as instituições (no exemplo dado, a burocracia e a intromissão do
governo na vida das pessoas) desencorajam qualquer pessoa que queira trabalhar
e produzir para melhorar de vida. Em outros países, como a Nova Zelândia, as
instituições estimulam as pessoas que desejam progredir.
Continuando.
Após abrir a sua sapataria, você
terá de trabalhar até
o dia 2 de junho de cada ano apenas para pagar os 93 tributos (impostos,
taxas e contribuições) que existem no Brasil. E pagar esses impostos requer
2.600 horas apenas para preencher os formulários (mais do que o dobro
do segundo colocado, a Bolívia).
Quem não pagar é punido com cadeia e confisco de bens.
O estado argumenta que a receita
dos tributos é para ser revertida em educação, saúde, justiça, segurança e
infraestrutura.
A inevitável pergunta é: apesar de,
como brasileiro, sermos obrigados a trabalhar mais de cinco meses do ano para o
governo, temos um sistema de educação bom? De saúde? Nossa justiça é boa?
Vivemos com segurança? Nossas estradas e portos são bons? Ainda mais
importante: por que esses cinco itens devem ficar nas mãos do governo? Na
prática, estamos trabalhando cinco meses de graça.
Paulo Francis já dizia: no Brasil,
imposto é caridade. Você dá seu dinheiro para o governo já sabendo que não
receberá nada em troca.
E agora piora para todos.
Se você contratar um empregado com
um salário de mil reais por mês, esse empregado pode chegar a lhe custar,
aproximadamente, dois
mil e oitocentos e trinta reais por mês — ou seja, mais do que o dobro do
salário. (O corriqueiro é que ele custe, no mínimo, dois mil
reais).
Isso acontece porque existem os
chamados encargos sociais e trabalhistas, como INSS, FGTS, PIS/PASEP,
salário-educação, Sistema S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional
de férias, ausência remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão
contratual, vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros
benefícios.
Tais encargos fazem com que, além
do salário, o empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com
estes custos.
Considerando o salário mínimo de
2017, de R$ 937, o empregador terá de pagar R$ 2.651 por empregado. Isso
significa que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma
produtividade de, no mínimo, R$ 2.651 para poder trabalhar legalmente.
O resultado disso é que, na melhor
das hipóteses, em vez de empregar aqueles dois funcionários, você vai empregar
apenas um na sua sapataria. Se muito.
A diferença entre o custo total do
trabalhador e o valor total recebido por esse trabalhador é chamada
de "custo da legislação trabalhista".
Não é necessário ser profundamente
douto em economia para perceber que esses encargos provocam um "desemprego
artificial", impossibilitando a contratação de pessoas que realmente estão
dispostas a trabalhar, mas que não conseguem emprego porque o governo elevou
artificialmente o preço de sua mão-de-obra.
Sendo o trabalho formal no Brasil
muito caro em
relação à produtividade, a inevitável consequência é que, das 90
milhões de pessoas que integram a população economicamente ativa no Brasil,
apenas 34
milhões têm carteira assinada.
Por outro lado, 10
milhões de trabalhadores estão no mercado informal (dados mais
abrangentes falam de 44
milhões).
Para completar seu pesadelo
empreendedorial, ainda falta mencionar os outros impostos que incidem sobre as
empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e
de aumentar salários. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas
há uma
sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente,
há também a CSLL (Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%,
o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS
e COFINS incidem sobre a receita bruta.
Há também o ICMS, que varia de
estado para estado, mas cuja média
nacional beira os 20%, e o ISS municipal. Não tente fazer a conta,
pois você irá se apavorar.
E tudo isso sem considerar todas as
incertezas jurídicas e empreendedoriais (impossíveis de ser calculadas)
causadas pela Justiça do Trabalho, instituição esta que faz com que contratar um empregado
seja um ato de altíssimo risco financeiro, o qual pode inclusive destruir
todo o seu capital acumulado.
No final, o custo de todo esse
sistema tanto para o empreendedor quanto para o trabalhador é muito maior do
que as eventuais vantagens que o governo afirma que ele oferece (se é que há
alguma).
Não tem como dar certo
O resultado dessa equação é
trágico: empaca-se o avanço da criação de riqueza e dos negócios, a oferta de
empregos diminui e a economia fica estagnada. Com o empreendedorismo legal e
mercado de trabalho artificialmente encarecidos pelo governo, um número cada
vez maior de pessoas (as mais preparadas) passa a almejar um posto nas
instituições públicas, dedicando
a fase produtiva de sua vida a estudar para concursos.
Assim, cria-se um círculo vicioso:
o governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias e
regulamentações. Isso mantém os salários baixos e o desemprego algo. Os menos
preparados são empurrados para a informalidade. Os salários baixos da economia
formal empurram jovens capacitados para o setor público, que garante
estabilidade e altos salários.
Mas todos os privilégios do setor
público são bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são
integralmente pagos por essa mesma iniciativa privada já asfixiada. Isso
deprime ainda mais os salários do setor privado, o que empurra ainda mais
jovens preparados para o setor público.
Conclusão
Nossa pobreza, ou "falta de
riqueza", não é uma questão de falta de vontade política ou de votarmos em
pessoas erradas, mas uma mera consequência do nosso arranjo institucional e
tributário: presos em um emaranhado de altos tributos, burocracias e
regulações, pequenos empreendedores não encontram nem tempo nem espaço para
produzir, trabalhadores não podem receber salários estimulantes, e o governo
suga a pouca riqueza disponível para sustentar a máquina pública e o salário de
seus funcionários, os quais são retirados da iniciativa privada.
economia
Ubiratan Jorge Iorio e Leandro
Roque
Ubiratan Jorge Iorio e Leandro
Roque
Ubiratan
Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Visite seu website.
Leandro
Roque é economista e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises
Brasil.
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