REFORMA TRIBUTÁRIA- O QUE É IMPORTANTE NELA.
REFORMA TRIBUTÁRIA- O QUE É
IMPORTANTE NELA.
Proposta de reforma busca igualdade
tributária
A proposta de reforma tem como
ideia substitui cinco impostos por apenas dois.
As propostas de reforma foram apresentadas na última segunda-feira, 9/4,
Durante o Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), daAssociação Comercial de São Paulo (ACSP).
Com o grande número de obrigações acessórias, os acúmulos de impostos, a
difusão de regimes especiais, e os demais problemas presentes hoje no Brasil,
se torna difícil o crescimento econômico do país, uma vez que os investimentos
acabam sendo afastados.
Uma das propostas de reforma tributária em elaboração, em nível acadêmico
e no Congresso Nacional tem como
ideia básica a extinção de cinco impostos do país: ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS.
A elaboração está sendo realizada por um grupo que contém economistas,
ex-ministros e tributaristas.
A proposta é que esses cinco impostos sejam substituídos por apenas dois
novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria uma espécie deImposto sobre Valor Agregado (IVA) e um Imposto
Seletivo Federal.
O ex-ministro da previdência Nelson Machado é um dos autores da proposta,
e diz que a novidade nessa ideia seria a forma de transição do sistema que
temos hoje para o sugerido por ele.
“A transição será feita ao longo de um período de dez anos, tempo
suficiente para amortizar investimentos já realizados pelas empresas e permitir
que novos investimentos sejam feitos baseados no novo sistema”, disse
Machado.
TRANSIÇÃO GRADUAL
A ideia é que no primeiro ano do IBS a alíquota seja pequena, de 1%. Em
compensação, haveria redução das alíquotas dos impostos que temos hoje. Assim
ao longo dos anos seguintes as alíquotas dos cinco outros impostos iriam
gradualmente zerando, chegando à alíquota básica do IBS, que ainda não foi
decidida.
O IBS ocorreria de maneira não
cumulativa sobre bens e serviços, com a alíquota única para todos os setores da
economia e cobrado no destino.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional seria possível optar pelo
novo regime ou se manter no regime simplificado.
A importância de um sistema
simplificado se dá, pois hoje no país são 27 diferentes legislações para o
ICMS, com mais de 5,7 mil municípios com regras para o ISS, e modelos
diferentes do PIS/Cofins para 56 setores econômicos.
O Imposto Seletivo Federal, voltado para produtos específicos como fumo e
bebidas alcoólicas, seria também aplicado gradualmente, junto com a implantação
do IBS.
As prováveis diferenças regionais terão de ser supridas através de
políticas de desenvolvimento local, com foco no investimento em infraestrutura
e qualificação profissional, segundo Machado.
Complementarmente, o professor Isaias Coelho, da escola de direito da
FGV, envolvido também no trabalho explica que a falta de igualdade nas
tributações é um problema atual, além de haver o excesso de benefícios fiscais.
De acordo com a proposta, com o fim das exceções será possível aumentar
a base tributária, diminuindo a alíquota do Imposto de Renda
tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
EQUIPE SKILL
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