CANDIDATOS JULGADOS INELEGÍVEIS TERÃO DE DEVOLVER RECURSOS PÚBLICOS DE CAMPANHA
A interpretação é da Procuradoria Geral Eleitoral e inclui Lula
Todos os candidatos
julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos
públicos usados na campanha deste ano. A interpretação é da Procuradoria Geral
da República e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o
registro da candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme dados
disponíveis no portal do TSE, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões,
sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e
contratou despesas no valor total de R$ 26,2 milhões. A assessoria do TSE
informou que será necessário fazer uma prestação de contas separada da
candidatura de Fernando Haddad.
A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, disse que a
devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos
candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das
convenções partidárias. “Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos
recursos do fundo de campanha utilizado por candidato inelegível”, disse.
Segundo Dodge, a
Procuradoria espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os
recursos utilizados na campanha eleitoral. “Caso não acolham, iremos a juízo
pedir o ressarcimento do erário público”, afirmou a procuradora. Ela disse que
antes das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais
eleitorais para esclarecimento dessa questão.
Neste ano, a
Procuradoria Geral Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo,
incluindo o financiamento público, a destinação de recursos para as campanhas
das candidaturas e o ressarcimento, por exemplo. O intuito, segundo Dodge,
foi dar transparência à aplicação da verba pública para custeio da campanha
eleitoral, que chegou a R$ 1,7 bilhão.
A procuradora disse
que o momento de cobrar o ressarcimento será no julgamento das prestações de
contas dos candidatos. A primeira parcial foi feita na semana passada e abrange
a fase inicial da campanha – entre 16 de agosto e 8 de setembro.
A Agência Brasil entrou
em contato com a assessoria do PT em Brasília e em São Paulo, mas não obteve
retorno até o fechamento desta matéria.
Agência
Brasil - Brasília
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