RECEITA FEDERAL A ESPANTOSA ARRECADAÇÃO COM AUTUAÇÕES EM 2015
AUTUAÇÕES DO FISCO SOBEM 39,7% NO 1º
SEMESTRE, PARA R$ 75 BILHÕES.
Mas apenas 11% em média chegam aos cofres da Receita.
A Secretaria
da Receita Federal ( Fisco ) informou que foram lançados créditos tributários –
que são impostos devidos, multas e juros – de R$ 75,13 bilhões no primeiro
semestre deste ano, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização
do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
Em igual
período do ano passado, ainda segundo dados oficiais, os autos de infração
haviam somado R$ 53,7 bilhões. Deste modo, houve uma alta de 39,7% nos valores
lançados em autos de infração nos seis primeiros meses deste ano.
De acordo
com Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, o
órgão não tem “dificuldade nenhuma” em identificar operações consideradas
suspeitas, com base em informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Sped
Contábil, por exemplo, entre outros.
“Se existe
um ‘Big Brother’, ele fica dentro dos computadores da Receita Federal. E, a
partir de setembro deste ano, começamos a intercambiar informações com os Estados
Unidos, que terão acesso aos dados de correntistas americanos no Brasil e nós
teremos acesso a todos os contribuintes brasileiros que mantem contas nos
Estados Unidos. Será um ‘Big Brother’ internacional”, declarou ele.
Grandes
contribuintes em focosistema próprio de emissão de documentos fiscais
eletrônicos
De acordo
com Martins, do Fisco, o órgão continuou dando destaque, neste ano, aos grandes
contribuintes, que responderam por R$ 57 bilhões, ou 65%, dos autos de infração
lançados no período. “Ou seja, a receita federal mais do que nunca continua
tendo atenção prioritária aos grandes contribuintes”, informou.
Segundo ele,
há unidades especializadas na fiscalização dos grandes contribuintes, a chamada
“tropa de elite” da fiscalização do órgão, que atuam em grandes esquemas de
sonegação e planejamento tributário. “Eles realizam poucos procedimentos. São
auditores que se dedicam em um maior número de horas a situações que jamais
chegariam a ser declarados”, declarou. Martins informou que esta equipe do
Fisco foi responsável pelo lançamento de R$ 39 bilhões em créditos tributários
no primeiro semestre, ou 53,7% do valor total.
Valores que ingressaram nos cofres
públicos
De acordo
com a Receita Federal, somente de 7% a 11% de todos os créditos tributários
lançados contra as empresas, por conta de sonegação, evasão ou falta de
recolhimento de tributos, costumam ingressar nos cofres públicos no mesmo ano
da cobrança. Segundo o órgão, as empresas costumam recorrer
administrativamente, processo que demora em média cinco anos, e depois podem
ainda optar por entrar na Justiça – que demora em média quase 10 anos de
tramitação. Depois, se perderem a ação e não pagarem os valores, são inscritas
na dívida ativa da União.
Convite para regularização
O
subsecretário de Fiscalização da Receita Federal informou ainda que o órgão
está enviando cartas para 450 mil contribuintes pessoas físicas, que estão na
chamada “malha fina” do Imposto de Renda, para informar que foram identificados
“indícios” de “equívocos” em suas declarações do Imposto do IR, abrangendo os
anos de 2014 e 2015. Essas pessoas físicas estão sendo convidadas a retificar
suas declarações e, com isso, evitar uma multa de ofício de 75%.
“Damos uma
chance de se autorregularizar. Os contribuintes pessoa física só consultam o
extrato do Imposto de Renda [e, assim, sabem que caíram na malha fina] se
entregaram uma declaração com imposto a restituir. Aqueles que entregam com o
imposto a pagar, não entram [no extrato do IR]. Estes vão receber essa
comunicação até setembro. A vantagem [de regularizar sua situação com uma
declaração retificadora]é não ser autuado com multa de oficio de 75%”, disse
Martins, do Fisco.
Setores da economia
No primeiro
semestre deste ano, segundo números da Receita Federal, o setor que sofreu
autos de infração no maior valor continuou sendo a indústria, com R$ 19,36
bilhões, alta de 5% frente ao mesmo período de 2014. O segundo setor mais
multado foi o financeiro, com R$ 16,42 bilhões, contra R$ 10,18 bilhões em
igual período do ano passado, um aumento de 61,3%.
No setor de
prestação de comércio, foram registrados autos de infração de R$ 10,94 bilhões
nos seis primeiros meses deste ano, com alta de 120% sobre o mesmo período de
2014 (R$ 4,96 bilhões). O setor de serviços, por sua vez, foi autuado em R$
10,09 bilhões neste ano, até junho, com crescimento de 114% sobre o ano
anterior (R$ 4,71 bilhões).
Operação Lava Jato
A Receita
Federal informou que, no caso da Operação Lava Jato, ainda não foi lavrado
nenhum auto de infração, mas informou que isso deve começar a acontecer a
partir do final de 2015.
Segundo o
órgão, 7.516 Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) e outros 6.072
Cadastros de Pessoa Física (CPFs) estão sendo investigados na operação. Foram
abertos 242 procedimentos fiscais na Operação Lava Jato para complementar as
informações e constituição de crédito tributário, dos quais 66 se referem a
pessoas físicas.
“Atuamos na
Lava Jato em silêncio, por conta do sigilo envolvido. Começamos na operação
lava jato em dezembro de 2014. Estamos com 39 auditores executando as
fiscalizações e 15 auditores processando esse grande volume de informações. É o
maior destaque de auditores que tivemos e vai crescer bastante. Vamos ter que
abrir concurso para trazer mais pessoas para cá. É um trabalho que só o fisco
pode executar. De buscar aquele valor que está escondido”, disse Iágaro
Martins, da Receita Federal.
De acordo
com a Receita Federal, as empresas controladas pelos operadores, envolvidas na
operação Lava Jato, que eram de fachada ou “noteiras” e transferiam recursos
aos beneficiários finais (pessoas físicas ex-diretores, lobistas ou pessoas
influentes) por meio de saques e entregas em espécie, via contratos de câmbio
fraudulentos para transferir divisas ao exterior, por meio de pagamentos
realizados entre contas no exterior ou mediante falsas contratações de
consultorias ou serviços intangíveis e a distribuição de lucros a seus sócios.
Fonte: G1
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