ORÇAMENTO FEDERAL PARA 2017 SERÁ DE QUASE 3,5 TRILHÕES DE REAIS.
ORÇAMENTO FEDERAL PARA 2017 SERÁ DE QUASE 3,5 TRILHÕES DE REAIS.
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Pelo acordo costurado pelo presidente da comissão Arthur Lira (PP-AL), as emendas e destaques à proposta deixaram de ser apreciadas nos relatórios setoriais e foram encaminhadas diretamente ao relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que poderá acatar ou não os pedidos dos parlamentares da comissão no parecer final, que incluirá todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. O relatório será apresentado e publicado no próximo domingo (11).
O Orçamento
para o próximo ano é de R$ 3.489,2 bilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são para investimento das
estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões.
Os demais gastos, orçamentos fiscal e a seguridade social somam R$ 2.453,1
bilhões.
Saiba Mais
Após dois
dias, relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência
INSS e
Fundo Partidário
Na
proposta, também está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência
Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016,
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Com isso, o
valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880,
subiria para R$ 945,80 no próximo ano. No caso do teto do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para
R$ 5.579,06, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
O relator
também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja
previsão de recursos para 2017 é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$
819,1 milhões destinados em 2016, ano eleitoral. A medida vai atender demanda
dos partidos políticos.
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Braga disse
que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita uma
atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita
não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos,
proposto pelo governo. “Além da receita estar bastante justa, temos um teto de
limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse nós
não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.
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