IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO: SERÁ ELE O FIM DO ICMS?
Imposto sobre Valor Agregado: será ele o substituto do ICMS?
O que é o Imposto sobre Valor
Agregado?
O Imposto sobre Valor Agregado é um
tributo geral sobre o consumo, cuja adoção no país é alvo de estudos. Sua
principal característica é a cobrança no destino de entrega de um produto ou de
execução de um serviço.
A proposta é que ele possa
substituir outros impostos atualmente em vigor, tanto federais quanto estaduais
e até municipais. Dessa forma, seria aplicado para tributar 400 mil itens de
bens e serviços da economia brasileira.
Embora integre um debate atual
sobre reforma tributária, a proposição do IVA não é exatamente nova e tampouco
é uma ideia original dos legisladores brasileiros. Há muitos anos esse imposto
vem sendo cobrado em países europeus, principalmente, e até nos vizinhos, como
a Argentina, que introduziu o tributo ainda na década de 70.
Por aqui, o Centro de Cidadania
Fiscal vem conduzindo análises sobre a proposta, que prevê uma mudança gradual,
com lei federal e fiscalização estadual.
Ao Valor Econômico, o diretor da
entidade, Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica do Ministério
da Fazenda, estimou um acréscimo de 10% no Produto Interno Bruto com o IVA, mas
previu que a transição do imposto único poderia durar até 40 anos.
Quais impostos dariam lugar ao IVA
Para o Imposto sobre Valor Agregado
ser criado, outros cinco tributos acabariam desaparecendo. Mas esse movimento,
conforme explicou Appy, seria bastante lento. Durante muito tempo, os impostos
seguiriam em vigor. A diferença é que as alíquotas do IVA se tornariam maiores,
enquanto os demais perderiam poder de arrecadação. Saiba quais são eles:
PIS
A contribuição destinada ao
Programa de Integração Social (PIS) é federal, tendo apuração mensal sobre o
valor do faturamento das empresas ou sobre a sua folha de pagamento, o que
varia de acordo com a natureza da atividade.
Cofins
Outro imposto federal calculado
sobre a receita bruta das empresas é a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins). Sua apuração se destina aos fundos de previdência e
assistência social e da saúde pública.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) também está na lista dos impostos federais, sendo cobrado de quem produz
ou importa e calculado sobre o preço de venda. Suas alíquotas estão prevista na
TIPI, a tabela do IPI.
ICMS
Imbatível no quesito arrecadação, o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual. Dessa
forma, cada estado tem liberdade para definir alíquotas, isenções e créditos
fiscais, por exemplo. Ele é cobrado em operações de compra e venda, serviços,
transportes e comunicações.
ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é
uma das principais fontes de receita dos municípios, que têm autonomia para
estabelecer suas regras, embora a alíquota máxima seja de 5% em todo o país. O
valor do serviço prestado constitui a sua base de cálculo.
Será o fim do ICMS?
Se há um ponto polêmico em torno do
IVA é aquele relacionado ao fim do ICMS. Afinal, se hoje muitos estados
brasileiros que têm nele a principal fonte de receita vão de mal a pior
financeiramente, o que restaria a eles se o tributo fosse instinto?
Mas certamente, ele não será e a
sua empresa continuará pagando ICMS em praticamente tudo, seja na hora de
comprar ou vender produtos, de transportar mercadorias ou de prestar ou
consumir serviços.
O que está previsto é a sua
substituição gradual pelo Imposto sobre Valor Agregado. Hoje, o ICMS responde
por uma arrecadação aproximada de R$ 400 bilhões todos os anos no país.
Sozinho, representa 20% do total de impostos pagos pelo brasileiro.
Isso não mudaria em um prazo de
cinco anos, período denominado de “fase de transição”, no qual novas regras
para a partilha do tributo seriam debatidas.
O novo ICMS, então, já que o IVA
tem o consumo como princípio básico, teria como principal mudança a
padronização das regras e alíquotas em todo o país.
Para qualquer empreendedor, essa é
uma boa notícia, mas quem realiza vendas interestaduais comemora ainda mais. É
que nesse tipo de operação é preciso conhecer as alíquotas internas do ICMS no
estado de origem e no estado de destino, além da alíquota interestadual, que
varia conforme a região e ainda o Difal (Diferencial de Alíquota) aplicado
nessa situação particular.
Mas não há garantia de que a
substituição do ICMS resulte em menores custos para a sua empresa. Ao
contrário, como há previsão de maior arrecadação no PIB, esse crescimento pode
estar amparado no aumento do valor recolhido.
Outra informação importante a saber
é que o seu imposto passaria a ser devido exclusivamente ao estado de destino
do produto ou serviço. Como se daria o recolhimento é uma questão importante
que só uma futura legislação pode esclarecer.
O que muda para a sua empresa
Ainda é cedo para estimar com
alguma precisão quais seriam os reflexos do IVA em empresas brasileiras,
especialmente aquelas de menor porte. A proposta de reforma tributária, que
conta com o estudo do Centro de Cidadania Fiscal como embasamento, tem como
relator na Câmara o deputado federal Luiz Carlos Hauly.
A partir dos próximos dias, é
esperado incremento nos debates sobre o projeto no Congresso Nacional. Mas
ainda que alguma mudança seja aprovada em regime de urgência, as principais
polêmicas devem envolver quem arrecada e não quem paga o imposto.
O Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) tem acompanhado o processo e já tem a garantia de
manutenção do Simples Nacional para negócios de menor faturamento. Segundo
declarou o seu presidente à Agência Câmara, a reforma se justifica pela
existência de um sistema “medieval” de cobrança de impostos.
A principal crítica vai para o ICMS
e suas 27 legislações específicas - uma para cada estado -, o que resulta em
maior burocracia ao empreendedor. Se houver realmente um esforço para
simplificação do processo, o seu negócio sai ganhando.
Fique atento às mudanças
Neste artigo, apresentamos um
assunto que ainda vai dominar o noticiário pelos próximos meses - e talvez
anos. Uma reforma tributária sempre tem potencial para atingir quem arrecada e
quem paga impostos. Se ela for radical, como se anuncia, aumenta a necessidade
de o empreendedor dedicar atenção especial.
Siga comprometido com seu negócio e
se mantenha atualizado quanto à tramitação do IVA e das demais mudanças em
debate na Câmara dos Deputados. Quando chegar a hora de rever processos e fazer
ajustes, você estará bem informado e se sentirá capaz de tomar as decisões mais
adequadas à empresa.
Conta Azul.com
COMENTÁRIO:
Como o IVA simplificará a administração tanto de quemarrecada quanto de
quem paga, o governo economizará com um certo corte de funcionalismo no setor
tributário. Nesse sentido, nada mais justo se o projeto incluísse redução na
carga tributária. Essa redução na carga tributária poderia também viabilizaria
a saída do país dessa crise qual está mergulhado.
COMENTÁRIO:
Ronaldo Teixeira de Almeida Santos
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