REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO RECUOU EM ALGUNS PONTOS.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO RECUOU EM ALGUNS PONTOS.
Regras de transição serão mais
suaves, mas idade mínima de 65 anos será mantida; União deixará de economizar
R$ 115 bilhões
A reforma da Previdência será
alterada em pelo menos cinco pontos em relação à proposta original enviada pelo
Executivo ao Congresso: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de
Prestação Continuada (BPC), pensões e previdência de professores e policiais,
confirmou ontem o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Com as mudanças, a economia gerada pelaa reforma será reduzida em 17% na
próxima década, segundo a Casa Civil. Isso corresponde a R$ 115,3 bilhões dos
R$ 678 bilhões esperados inicialmente pelo governo.
As mudanças, que serão consolidadas
no relatório que será apresentado por Maia em 18 de abril, compreendem “a
situação do homem e da mulher do campo, que, pelas adversidades que enfrentam
na área rural, precisam de condições diferenciadas”, reconheceu o presidente
Michel Temer. O presidente garantiu, ainda, que as pessoas com deficiência
“terão um olhar especial” do governo. “Seria inadequado que eles não tivessem o
que têm hoje”, justificou.
Apesar de assumir a necessidade de
atualização do texto, o relator não deixou claro quais serão as mudanças, na
prática. Ele sinalizou como poderá ficar a regra de transição, que, no texto
original, prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 paguem um
pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Todos os nascidos
antes dessa linha de corte seriam afetados. Segundo Maia, há duas
possibilidades em estudo: “Uma seria a combinação entre idade mínima e tempo de
contribuição. A outra proposta poderia ser estabelecermos uma idade mínima como
regra de transição, e dizer, por exemplo, que ninguém pode se aposentar com menos de 55 anos, 57 anos”,
disse.
Emendas
Maia também não definiu quais serão
as mudanças em relação ao BPC, devido a idosos e deficientes de baixa renda.
Mas, em reunião com a liderança do PSDB, na última quarta-feira, ele teria
garantido que o vínculo com o salário mínimo será mantido para os portadores de
deficiência. “Para idosos, ele ainda pensa em manter idade de 70 e não ter
vinculação ao salário mínimo. Também cogitou colocar 65 com meio salário mínimo
e ir aumentando até 70 anos”, disse o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
No encontro com o PSDB, o relator
também teria dito que acolherá duas emendas do partido: uma que proíbe
benefícios com renda inferior a um salário mínimo e outra que garante regras
especiais para aposentadoria por invalidez. Ainda há dúvidas em relação ao
acúmulo de pensão com aposentadoria, possibilidade que é vetada no texto
original. Segundo Barbosa, Maia sugeriu permitir o acúmulo se a soma dos
valores resultar em até dois salários mínimos. “Isso não contempla muita gente.
Nós defendemos que o limite seja o teto do regime geral”, criticou o tucano.
A idade mínima de 65 anos, no
entanto, continua sendo intocável, de acordo com o relator. “O que se pede é
que haja uma flexibilização da mulher, que não é um ponto que pretendemos
incluir no nosso relatório”, disse.
Pressão
As alterações foram feitas após
pressão de parlamentares e a constatação do governo de que a proposta não
passaria se não fosse revisada. “Não vou tapar o sol com a peneira: com o texto
proposto, sem mudanças, teríamos dificuldade de aprovação”, reconheceu o
presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS).
Aqui, alguns dos maiores devedores da Previdência no Brasil!
A decisão de ceder em pontos polêmicos deve melhorar o apoio à reforma, “tanto no Congresso quanto entre a sociedade”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB). Os ajustes, na opinião dele, são necessários e ocorreriam “agora ou no momento da discussão do parecer”. “O governo vai fazer a reforma possível, dentro da capacidade. Se não dá para dar o grande salto agora, que se dê um passo à frente.”
A decisão de ceder em pontos polêmicos deve melhorar o apoio à reforma, “tanto no Congresso quanto entre a sociedade”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB). Os ajustes, na opinião dele, são necessários e ocorreriam “agora ou no momento da discussão do parecer”. “O governo vai fazer a reforma possível, dentro da capacidade. Se não dá para dar o grande salto agora, que se dê um passo à frente.”
Mesmo com as mudanças anunciadas
ontem, Benedito Souza, 52 anos, empregado de uma empresa de serviços gerais,
continua preocupado com a possibilidade de não se encaixar nas futuras regras.
Em janeiro, ele fez uma simulação em uma agência do INSS e descobriu que,
naquela data, faltavam três anos e 10 meses para se aposentar, tempo que
considerou razoável. Agora, torce para não ser afetado pela reforma. “O governo
deveria manter as leis para quem falta apenas 20% do tempo que ainda deveria
trabalhar”, sugeriu.
A PEC também foi um alerta para o autônomo
Leandro Rosa, 41, que só teve carteira assinada durante um ano e meio e nunca
teve a preocupação de contribuir ao INSS durante o tempo em que foi vendedor
ambulante. No ano passado, ele começou a prestar atenção às notícias sobre a
reforma da Previdência. Há quatro meses, passou a contribuir como autônomo.
“Faltou orientação, mas comecei a ficar preocupado. Quando a gente é mais
jovem, não pensa muito.”
Correio Braziliense-DF
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