REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO POR 50 VOTOS A 26
REFORMA TRABALHISTA É APROVADA NO SENADO POR 50 VOTOS A 26
A proposta de
reforma trabalhista foi aprovada nesta terça-feira (11) no plenário do Senado,
por 50 votos a 26, depois de uma tarde cheia de confusões e protestos. O
projeto, que já passou pela Câmara, segue agora para a sanção do presidente
Michel Temer (PMDB), que promete alterar alguns pontos do projeto via medida
provisória como parte da negociação feita com os senadores.
Entenda o que
vai mudar no modo de trabalho após a aprovação da reforma trabalhista
A aprovação,
mais de sete horas após o início da sessão, é uma vitória do combalido governo
Temer. As reformas – trabalhista e da previdência – são o principal argumento
do peemedebista para se manter no cargo e superar a grave crise política que
enfrenta. A situação de Temer ficou ainda mais aguda após o parecer favorável
do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que analisa se autoriza a denúncia por corrupção passiva contra
o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente
da reforma da Previdência, a trabalhista sempre foi considerada mais simples de
ser aprovada, por precisar de maioria simples no plenário – a da Previdência
exige três quartos. Para a votação acontecer, era necessário um quórum mínimo
de 41 senadores no plenário – são 81 ao todo. A reforma foi aprovada.
A expectativa do
líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), era de conseguir ao menos 48 votos
favoráveis à proposta, mais até do que o requerimento de urgência para a
proposta, aprovado na semana passada por 46 votos a 19. Há uma semana, a conta
do Planalto era menos otimista e dava como certo o aval de 42 dos 81 senadores.
O que muda com a
reforma trabalhista?
Apesar da
aprovação no Senado, esse texto ainda deve passar por alterações. Como
estratégia do governo, os senadores não fizeram modificações no texto da
reforma, mas propuseram sugestões de veto. A intenção era de acelerar o processo
legislativo e evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. Dessa
forma, o presidente Temer terá de alterar alguns pontos do projeto via medida
provisória (MP).
O ponto mais
polêmico que deve ser alterado é sobre o fim do imposto sindical. O fim da
cobrança compulsória foi proposto no relatório do deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN) e passou intocado pela Câmara. Mas no Senado foi questionado e virou
moeda de troca com as centrais sindicais, o que acabou esvaziando a última
greve geral, marcada para 30 de junho.
A opção estudada
pelo governo é a de unificar o imposto sindical e a contribuição assistencial
em uma única taxa, compulsória, e que receberia o nome de “contribuição de
assistência e de negociação coletiva”. Mas, até agora, ninguém viu o texto da
MP.
O projeto de
reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que regem hoje as relações entre patrões e empregados, promovendo uma
alteração na lógica da relação trabalhista. Pela proposta que foi aprovada, o
que é negociado em convenções coletivas passa a ter prevalência sobre a própria
legislação. Mas, ao contrário do que a oposição bradava, o novo texto não
retira direitos. De todas as mudanças propostas, é possível afirmar que há dois
direitos revistos no texto: as horas in itinere e o intervalo obrigatório de 15
minutos para mulheres antes do início da hora extra.
Outro objetivo
da reforma é o de acabar com a indústria da ação trabalhista. Propostas para
cobrança de honorários na sucumbência, multa por mentira, restrição ao acesso à
justiça gratuita e cobrança menor para recursos visam diminuir o número de
ações trabalhistas.
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