AGU CRIA FORÇA TAREFA PARA COMBATER FRAUDES DA PREVIDENCIA.
AGU CRIA FORÇA TAREFA PARA
COMBATER FRAUDES DA PREVIDENCIA.
Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito
da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais
relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria
número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de
hoje (11), na seção 1, página 47.
O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de Defesa da Nova
Previdência Social – PEC 6/2019” e sua atuação será preventiva. De acordo com a
portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho
jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à
judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.”
Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete
do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados
pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da
Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de
debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
Atuação
A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.
A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações.
No grupo estão um integrante do gabinete do
advogado-geral da União, dois da Consultoria-Geral da União, dois da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e
o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do
Contencioso.
A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização
de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão
trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e
defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais,
acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação,
intimação ou notificação.
De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na
coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento
das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.
Ascom-Previdencia
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