FGTS- 24 DE BILHÕES A DEPOSITAR POR EMPRESAS EM DÉBITO.
EMPRESAS DEIXARAM DE DEPOSITAR R$ 24,4 BILHÕES
NO FGTS
NO FGTS
Profissionais que não receberam deverão procurar
a Justiça para buscar receber o dinheiro.
a Justiça para buscar receber o dinheiro.
Empregados que verificarem que não há saldo ou que o valor depositado
pelas empresas em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está
diferente do que o previsto deverão procurar a Justiça para buscar receber o
dinheiro. A possibilidade de saque dos recursos de contas inativas fez aumentar
a procura por informações sobre depósitos do fundo.
Especialistas afirmam que os trabalhadores que identificarem
irregularidades devem entrar com ação informando o período em que trabalharam e
apresentar comprovantes, como contracheques e carteira de trabalho. De acordo
com o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, sócio do setor trabalhista do
escritório Siqueira Castro, com a abertura do prazo para sacar os recursos pelo
governo, os trabalhadores poderão inclusive questionar casos que já estariam
prescritos.
Por lei, o trabalhador tem direito de ajuizar ações em questões
trabalhistas até dois anos após o desligamento da empresa. "Se ele só
agora percebeu que não há saldo em uma conta que deveria ter e, por exemplo, já
se passaram mais de dois anos, pode haver uma rediscussão da prescrição por
conta do fato novo, que é a possibilidade de sacar o recurso", afirma.
Sem depósitos
De acordo com dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, 198.790 empresas
estão inscritas em dívida ativa por débitos no FGTS. Cerca de 7 milhões de
trabalhadores não tiveram o depósito do fundo feito corretamente. As dívidas
somam R$ 24,4 bilhões - a maior parte no Estado de São Paulo, com R$ 8,6
bilhões. Os valores inscritos em dívida ativa referem-se aos créditos dos
trabalhadores que foram objeto de fiscalização por parte dos auditores fiscais
do Ministério do Trabalho e também encaminhados pela Justiça Trabalhista.
As empresas que não fizeram os depósitos corretamente entram em uma lista
de devedores e podem ficar sem receber certidões necessárias, por exemplo, para
participar de licitações públicas. Atualmente, o governo está com um programa
de regularização tributária aberto que exige que as empresas estejam em dia com
as obrigações com o FGTS. Isso pode levar empresas a recolherem valores que
serão depositados nas contas dos trabalhadores antes do prazo final para saque,
que é 31 de julho.
Saque
Na terça-feira, o governo divulgou o calendário para o saque das contas inativas
no FGTS, calculando em R$ 35 milhões a injeção de recursos na economia. Poderão
ser sacados saldos de contas inativas de trabalhadores que foram demitidos por
justa causa ou pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.O calendário prevê
saques a partir de 10 março, de acordo com a data do nascimento do
beneficiário, até 31 de julho. Segundo o governo, esse prazo não será
prorrogado.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro. Neste
domingo, agências da Caixa abrirão para orientar quem tem dúvida sobre o saque
dos recursos.
ÉPOCA NEGÓCIOS
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